Lei do dourado: uma nova era para o turismo de pesca no Pantanal

Encaminhada para o Poder Legislativo nesta terça-feira (8), em regime de urgência, a proposta da Lei do dourado já é vista como um marco na conservação e preservação do Pantanal de Corumbá. Para a empresária Joice Santana Marques, presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (ACERT), a medida representa um avanço significativo para o setor, um dos pilares de economia local. "Está começando uma nova era de turismo de pesca", avaliou.

A proibição da pesca, embarque, transporte, comercialização, do processamento e da industrialização do dourado (Salminus maxillosus) pelo período de 5 anos também agradou a presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima. "O pescador profissional não pesca o dourado para comércio. Este peixe aqui em Corumbá é um pouco difícil para nós profissionais, que utilizamos mais o pacu, o pintado e outras espécies menos esportivas", explicou.

Segundo Luciene, o benefício da Lei para os pescadores profissionais e artesanais está na garantia da continuação da atividade nos rios pantaneiros. "A preservação é muito importante para nós. Se acabar o dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", continuou a representante da maior colônia de pesca de Mato Grosso do Sul.

Mesmo interferindo pouco na renda dos pescadores profissionais, a Lei do Dourado ainda teve o cuidado de não afetar a subsistência dos ribeirinhos. "Buscando a preservação da pesca de subsistência, deixamos de fora aquelas pessoas que, tradicionalmente, vivem da pesca e que fazem a captura do dourado para consumo próprio", explicou o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT).

No projeto encaminhado à Câmara, a captura do dourado pelos pescadores artesanais pode ser feita, exclusivamente, com a utilização de linhadas. "Quisemos deixar muito claro o petrecho ‘linhada de mão' para caracterizar que é justamente esta população, aquele que vive artesanalmente da pesca, que não tem carretilha, molinete. Esse sim pode fazer a captura para seu consumo", detalhou Ruiter.

Segundo o vereador Rogério Cândia (PMDB), o Projeto de Lei do Executivo deve ser aprovado sem dificuldades. "Hoje vejo aqui a grande virada da pesca, do turismo, do munícipe, do pescador amador e do profissional. Tenho certeza que este projeto vai sim beneficiar a todos. Acredito que isso aqui (a lei) vai ser votado com facilidade e tranquilidade pelos vereadores, por ser um projeto de real importância para o município e temos que mostrar que Corumbá tem esse potencial", comentou.

Gestão Municipal

Além da assinatura do Projeto de Lei, que proíbe a pesca do dourado, o Plano de Desenvolvimento da Gestão da Aqüicultura e Pesca do Município do Pantanal também foi apresentado na manhã desta terça-feira, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez. A proposta, que deve ser encaminhada à Câmara ainda neste mês, traz uma série de medidas e normativas para a preservação do Pantanal e dos estoques pesqueiros da região.

Basicamente, a ideia é fortalecer as instituições já existentes, como a Acert e a Colônia de Pescadores, e criar novos instrumentos que dificultem a pesca predatória, como a cota individual para pescadores, central de rastreamento de embarcações, licenciamento ambiental entre outros. "Este Plano de Gestão é equiparado ao existente nos países mais avançados na atividade pesqueira", afirmou o pesquisador Thomaz Lipparelli, consultor do Município no assunto.

"Ele objetiva, principalmente, coibir a pesca predatória, assim como a conservação de nossos recursos naturais, de forma direta, de um bem que todos nós precisamos aqui, não só os empresários de turismo, pescadores, mas toda a comunidade, no caso, o peixe", complementou a diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário do município, Luciene Deová.

"A Fundação está se estruturando cada vez mais para que este Plano seja encaminhado dentro das perspectivas, seguindo todas as sugestões apresentadas pelos segmentos. Vamos nos esforçar para encaminhar à Câmara uma Lei que seja do anseio de toda a comunidade", reforçou Luciene. Segundo o prefeito Ruiter, o projeto deve ser apresentado ao Legislativo dentro de, no máximo, 15 dias.

"Em relação ao projeto do Plano Municipal de Pesca, também vamos pedir que esta tramite em regime de urgência, até porque gostaríamos que esteja em pleno funcionamento a partir de 2012. Evidente, ela é bem mais complexa que a Lei do Dourado e, por isso, deve ser tema de discussões", disse o Chefe do executivo corumbaense lembrando que o Plano prevê a criação de comitês, reuniões temáticas e técnicas para se debater o tema.