Em Cáceres, Conselho de Meio Ambiente já havia proibido a pesca

No Mato Grosso, a pesca do dourado está proibida até 2013. A decisão foi tomada em 2010 pelo Governo do Estado, com apoio dos empresários do turismo da cidade de Cáceres, ratificando uma decisão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Cáceres, que em 2009, já havia votado pela probição. A medida A medida prevê penalizações idênticas às praticadas durante a piracema, incluindo multas e apreensão do pescado.

A idéia da cota zero para dourado em Mato Grosso partiu de empresários do turismo da cidade de Cáceres com apoio da secretaria estadual do Meio Ambiente. A pesca do Rei do Rio é permitida apenas na modalidade "pesque e solte", de acordo com uma lei municipal que vai até 2013. Além de estabelecer o fim da matança do dourado, a cota do pescado em Cáceres foi reduzida de 10 para 5 kg. A lei mais restrita segue exemplo da lei de pesca da Argentina.

Antes do Governo de Mato Grosso, o Condema já havia deliberado sobre a proibição da pesca do dourado por três anos. Estabeleceu também que os amadores e turistas não podem pescar além de cinco quilos e um exemplar, na região do pantanal, especificamente, no rio Paraguai e seus afluentes. A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2010. Conforme a então presidente do Condema, Nelci Eliete Longhi, a medida tomada é constitucional tendo em vista que, em termos de legislação ambiental, é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da União porque ele dispõe de domínio sobre a realidade local.