Ruiter encaminha à Câmara projeto da Lei Orçamentária de 2012

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012 em atendimento as disposições contidas na Lei Orgânica de Corumbá. A previsão é que, para o próximo ano, a cidade tenha uma receita de R$ 326.089.990, o que representa crescimento nominal em relação ao orçamento de 2011, de 5,48%.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Evander Vendramini, o prefeito destacou que na elaboração do projeto de lei, foram observadas na legislação que disciplina a Lei Orçamentária Anual e ainda os critérios utilizados pela União e Estado, como também a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (2.204 de 11 de julho de 2011).

No documento encaminhado ao Poder Legislativo, já consta alteração da receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012, nos termos do artigo 40 da Lei nº. 2.204, de 11 de julho de 2011, em decorrência da inclusão de recursos que superaram as previsões iniciais, provenientes de Transferências Voluntárias da União do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

Com relação aos recursos destinados à Saúde e Educação, mais uma vez, a proposta apresentada por Ruiter, prevê valores acima dos mínimos determinados pela Constituição Federal. A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, sendo R$ 214.296.300,00 provenientes do Tesouro e R$ 111.793.690,00 de outras receitas.

Plurianual

Outro projeto de lei encaminhado pelo prefeito ao Legislativo Municipal foi o anexo do projeto de lei que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual – 2010/2013. As alterações previstas decorrentes do ajuste proposto no Orçamento para 2012, e são necessárias para inclusão de projetos previstos no PAC 2, e para adequar as previsões de receitas e a programação das despesas para 2012.