Processo administrativo vai apurar falha na exumação em cemitério

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos de Corumbá concluiu nesta sexta-feira (09) a sindicância determinada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) para apuração das responsabilidades no aterro utilizado nas obras da praça do bairro Cristo Redentor. O parecer da comissão – composta pela advogada Virgínia Barros Mello, procuradora do Município, e os engenheiros civis Adjalme Marciano Esnarriaga Junior e Tânia Mofreita Bruno Szochalewicz, ambos gestores de Obras e Projetos da Prefeitura – apontou a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar em face dos coveiros, do encarregado e do administrador do cemitério Nelson Chamma.

As investigações apuraram que a terra utilizada na obra da Praça Damy não foi retirada de dentro do cemitério, mas de um terreno ao lado, onde as pessoas depositam materiais diversos, como pneus, garrafas pet, restos de tecidos, carcaças de animais e outros. Na época em que foi retirado, o aterro estava coberto por vegetação, o que induz que o material estaria depositado há um período considerável. O material recolhido da Praça Damy, nos dias 25 e 26 de agosto, será periciado a fim de constatar, efetivamente, se são de natureza humana e sua idade, embora haja indícios que seja ossada humana.

"O que houve foi uma falha no processo de exumação dos restos mortais no cemitério", explicou o secretário de Infraestrutura, Ricardo Campos Ametlla, acrescentando: "Os processos administrativos individuais vão avaliar as responsabilidades de cada um dos servidores relacionados, que terão amplo direito de defesa". Os trâmites legais devem durar aproximadamente dois meses e, se punidos, os funcionários podem receber desde uma advertência até a exoneração dos cargos. O relatório será encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que vai nomear os membros da comissão.

Ametlla afirmou ainda que a Prefeitura já está tomando medidas para que processo de exumação ocorra sem falhas. "O cemitério Nelson Chamma foi criado em 1985. E na mesma lei (decreto nº. 124/1985), há a determinação que o processo de exumação seja feito rotineiramente. Só que isso passou a ser realizado apenas em 2009", complementou. O artigo 24 da referida lei determina que as sepulturas temporárias sejam concedidas pelo prazo de três anos, tanto para adultos quanto infantes, podendo transformarem-se em permanentes, desde que pagos os respectivos emolumentos.

O artigo seguinte traz a seguinte redação: "Não advindo fato impeditivo, os despojos das sepulturas temporárias, depois de decorrido o prazo fixado no artigo acima, observadas as prescrições sanitárias, serão recolhidos ao ossuário, tudo devidamente registrado". A comissão de sindicância constatou que os restos mortais, após exumados, são colocados em sacos apropriados, lacrados, identificados, registrados em livro próprio e posteriormente armazenados em ossuário. Concluiu-se também que as covas exumadas, por serem antigas, estão em estado avançado de decomposição, restando difícil sua separação com a terra e o barro a ele misturado.

Sendo assim, segundo informação dos servidores envolvidos, alguns ossos, por serem pequenos, poderiam passar despercebidos na triagem. "Diante de tais declarações, esta comissão concluiu-se pela existência sim de falha administrativa dos servidores responsáveis diretamente pela exumação, no qual detém o dever de avaliar todo o material retirado, peneirá-lo, a fim de bem desenvolver as suas funções. Até mesmo porque, é de todo previsível que estas exumações pode serem realizadas em covas antigas, deveriam ser feitas mais cautelosamente", reforça o documento.

Legal

Outra conclusão da comissão de sindicância refere-se à legalidade da obra executada no bairro Cristo Redentor. "No que tange ao fato da utilização de máquinas municipais irregularmente pela própria Administração Municipal na execução da obra da Praça Damy, entende esta comissão sindicante que, ante as provas dos autos, não há irregularidade já que não havia mais em vigor contrato administrativo para execução da obra bem como este ajuste contratual não contemplava tais serviços. Logo, o ente municipal, ante a necessidade de concluir tal obra, tinha a obrigação de executar os atos necessários a tal fim", afirma o relatório.

Para garantir total isenção na apuração dos fatos, os servidores Gerson Melo, superintendente de Serviços Urbanos e responsável pela manutenção no cemitério Nelson Chamma, e Edson de Moraes Rodrigues, gerente de Serviços Públicos, que coordenava os trabalhos de terraplanagem e aterramento da praça do bairro Cristo Redentor, continuam afastados. O afastamento diz respeito apenas aos cargos de chefia que eles ocupam, sem prejuízo de suas funções efetivas, sendo que ambos são engenheiros concursados do Município, e não tem, portanto, caráter punitivo.