Prefeitura seleciona empresas para construção de casas do PAC 2

A Prefeitura de Corumbá iniciou processo para seleção de empresa do ramo da construção civil interessada em apresentar propostas para construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal, desenvolvido em parceria com o Município. O documento, Comunicado Público nº 001/2011, assinado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), já foi publicado em órgão da imprensa local e a documentação necessária está disponível na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.

A seleção visa construção de 400 novas unidades habitacionais em Corumbá, sendo 200 na região do Bairro Guató, e 200 na Popular Nova e Jardim dos Estados, em áreas da própria Prefeitura, que serão doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial, de acordo com a Lei Municipal nº 2.097, de 29 de julho de 2009, instituída pelo prefeito Ruiter Cunha que concede incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao programa.

Para participar do processo, a empresa interessada deve possuir conceito de análise de risco favorável e vigente, junto à Caixa Econômica Federal; ter aderido ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades; além de estar com situação regular junto ao município. O interesse em aderir ao programa deve ser confirmado, via manifestação de interesse, conforme prevê o comunicado, até o dia 09 de setembro.

As 400 unidades habitacionais integram dois projetos da Prefeitura de Corumbá, dentro do PAC 2, já aprovados pela Caixa Econômica Federal. Um deles, no valor de R$ 15.911.448,41 é destinado para construção de 200 casas, uma escola e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nos bairros Popular Nova e Jardim dos Estados. O segundo, no valor de R$ 13.901.715,15, prevê construção de outras 200 casas e mais uma escola no bairro Guató, junto ao conjunto Ana de Fátima Brites Moreira (PAC-Casa Nova). Os projetos prevêem inclusive a execução de obras de drenagem e asfalto nas áreas de intervenção.

No total, a Caixa aprovou os quatro projetos encaminhados pela Prefeitura de Corumbá e selecionados pelo Governo Federal, no âmbito do PAC 2. Os investimentos somam R$ 30.463.163,56 em obras de infraestrutura como unidades habitacionais, escolas, centro de saúde e intervenções em áreas de risco.

Os projetos já haviam sido selecionados pelo Ministério das Cidades em 2010. Em dezembro, o prefeito participou de um encontro com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando assinou Protocolo Federativo da segunda etapa do PAC 2, formalizando a seleção dos projetos e obras. No final de julho as quatro propostas foram aprovadas pela Caixa e, agora, a Prefeitura inicia processo para contratação de empresas interessadas em construir as unidades habitacionais.

Os outros dois projetos aprovados são para elaboração de projetos para regularização de encostas, R$ 500 mil, e elaboração do Plano Municipal para Redução de Riscos, R$ 150 mil, beneficiando as regiões dos bairros Beira Rio, Cervejaria, Generoso e Porto Geral.