Comitê ajuda a desenhar plano efetivo de integração fronteiriça

Mais diálogo entre os povos fronteiriços e maior conhecimento de acordos e tratados já assinados por Brasil e Bolívia. Estas foram alguns das propostas apresentadas pelos eixos temáticos durante a primeira reunião do Comitê de Integração Fronteiriça, realizada em Corumbá nessa quarta-feira (28). Autoridades municipais e federais dos dois países debateram ao longo de todo o dia várias questões envolvendo segurança, economia e ações sociais na região. Na busca da solução de problemas enfrentados na relação entre os dois países, várias propostas foram levantadas e, em comum, estão às questões que envolvem a comunicação das autoridades e da população dos dois povos, para que juntos possam resolver os problemas da região.

Na área de segurança foi proposto o incremento do combate ao crime organizado na região, com ênfase no combate às drogas, tráfico de armas e contrabando de veículos. Para isso, haveria a necessidade de um estudo com dados e estatísticas sobre delitos comuns e sistema informatizado de entrada e saída de veículos na faixa de fronteira. De acordo com informações repassadas pelo Governo Boliviano, 4 mil carros foram identificados como roubados ou furtados em circulação na Bolívia e em processo de análise no âmbito da lei 133, de regularização de veículos dentro daquele país. O Vice-Ministério dos Transportes da Bolívia pediu informações concretas sobre o trânsito de passageiros, pois Brasil e Bolívia possuem um acordo que permite o trânsito nos respectivos territórios, mas que muitas vezes não é conhecido pela população que não se atenta à documentação necessária.

Sobre a integração econômica, o grupo de trabalho prevê, entre as propostas, a implantação de empreendimentos produtivos na região, levando em consideração o Tratado de Roboré, com ações para o desenvolvimento da piscicultura, projeto conjunto de energia, avícola, produção e melhora de árvores frutíferas. Os participantes do comitê reivindicam ainda modificações na normativa 1059-RFB, que trata sobre os limites quantitativos de produtos e que seja mantido o limite global de U$300. Para as questões sociais vários pontos em comum precisam ser aprimorados, de acordo com os participantes. Na área da educação, propõe o diálogo entre professores da região fronteiriça e a criação da Escola de Fronteira, nos moldes da experiência já existente em Santana do Livramento e Rivera, entre Brasil e Uruguai. Na assistência social foi solicitada a criação de banco de dados com indicadores sociais da população dos dois países e um Conselho Tutelar Binacional, para verificar o trânsito de criança e adolescente.

Na saúde, há a necessidade, segundo os integrantes do Comitê Binacional, de cooperação mútua entre os dois países para a criação do Subgrupo de Saúde na Fronteira; reciprocidade em assistência à saúde com aprimoramento dos recursos humanos e materiais nos atendimentos em áreas de fronteira, além de maior fiscalização em relação ao combate ao contrabando e falsificação de medicamentos e regulamentação das iniciativas de doação desses produtos. "O que Brasília já tem bem claro, é que cada fronteira é diferente uma da outra. Não existe uma solução única para toda ela". Depois de Corumbá-Puerto Suárez, o Comitê de Integração Fronteiriça também deve ser realizado nas cidades de São Matias e Cáceres (Mato Grosso), Guayaramerin e Guajara Mirim (Rondônia), Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija (Acre). Depois desta etapa, as autoridades dos dois países vão se reunir e desenhar um plano efetivo para integração fronteiriça.