Para palestrante, Lei Maria da Penha não deve separar a família

Palestra durante a abertura da III Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Mulher tratou da necessidade da aplicação da Lei nº 11.340/2006 não apenas como mero instrumento de punição ao agressor e separação de famílias. Esta é a opinião da defensora pública Valdirene Gaetani Faria, que defendeu a interação da esfera judicial em parceria com o poder público. Ela citou o artigo 8º da referida lei que trata da participação da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e ações não governamentais como forma de evitar a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Durante a solenidade de abertura, a delegada Marilda do Carmo declarou que há vários avanços conquistados pelo gênero feminino, mas é necessário garantir que a legislação brasileira seja cumprida e que o assunto deve ser debatido pelos eixos temáticos, durante o encontro. "É preciso discutir as políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica e a implantação efetiva da Lei Maria da Penha, que infelizmente ainda não é aplicada em sua totalidade", afirmou a titular da Delegacia da Mulher. Dados da Polícia Civil mostram que de janeiro a julho de 2011, 4.560 mulheres registraram ocorrências de agressões físicas ou psicológicas em todo o Mato Grosso do Sul.

Para a defensora pública, é necessário um conjunto de ações para estruturar os lares das vítimas de agressões e, principalmente, ter ações que coloquem a família em primeiro lugar. "A Lei Maria da Penha é apenas uma ponta, no outro lado devem estar as políticas públicas que priorizem as campanhas educativas, palestras, casas de abrigo e, principalmente, condições de reabilitação do agressor", disse. Segundo a defensora "deve-se ter o equilíbrio antes de medidas mais drásticas, como a separação", acentuou lembrando que em alguns casos é realmente necessário o afastamento imediato por conta do perigo de vida que a companheira e os filhos possam estar passando.

Atuando na Defensoria Pública em Corumbá, a advogada afirma que "a maioria dos casos de agressões cometidos contra as companheiras ocorrem devido ao vício, seja ele o álcool ou as drogas". Por isso, para ela, é importante que haja um acompanhamento da causa da violência no núcleo familiar e não apenas o ato isolado. "Felizmente, temos no nosso município o Caps Ad, que atua brilhantemente no tratamento de dependentes químicos", disse ao citar o programa administrado pela Prefeitura Municipal.

Valdirene se preocupa com a aplicação judicial da Lei Maria da Penha, que na visão dela em alguns casos, "pode estar apenas separando a família". Por isso, acredita ser necessário começar desde cedo na educação repassada de mãe para filho. "As mães precisam educar os meninos da mesma forma que educam as meninas. Ensinando desde cedo lições domésticas e de respeito, para que no futuro, quando eles se casarem, possam ser de fato maridos que buscam uma companheira e não apenas uma empregada ou alguém que deve ser desrespeitada ou agredida", opinou.

A palestra fez parte da programação da III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O evento segue nesta terça-feira (30) no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, onde entidades ligadas aos direitos do público feminino, conselhos e organizações não governamentais poderão discutir ações voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres corumbaenses. O encontro é organizado pela Prefeitura de Corumbá, por meio da gerência de Articulação das Políticas Públicas para a Mulher, pasta ligada à secretaria especial de Integração de Políticas Sociais.

As participantes serão divididas em cinco eixos, sendo eles: "- Políticas Públicas voltadas para Igualdade"; "Perspectiva do Fortalecimento da Autonomia Econômica para a Erradicação da extrema pobreza"; "Fortalecimento Social, Saúde e Educação"; "Perspectiva do Fortalecimento Cultural"; "Fortalecimento e Autonomia  Política das Mulheres e análise das ações propostas no 2° Plano Nacional de Políticas Públicas Para Mulher". Após a definição das propostas será realizado o credenciamento e eleição das delegadas para a III Conferência Estadual de Políticas Públicas Para Mulheres. O evento será encerrado às 17 horas com a leitura do relatório da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.