Audiência defende criação de rede para combater violência infantil

Envolvimento de todos os segmentos da sociedade e a criação de uma rede capaz de receber as denuncias capaz de receber as denúncias, verificar veracidade dos fatos, aplicar as medidas corretivas e ainda fornecer um atendimento adequado às vítimas, foram assuntos amplamente debatidos durante a audiência pública sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nos Municípios de Fronteira, realizado no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, realizada pela Assembleia Legislativa, por meio do deputado Paulo Duarte, como apoio da Prefeitura de Corumbá.

O evento reuniu as mais altas autoridades da região, além de representantes de entidades ligadas à luta pelos direitos da criança e do adolescente, como o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT); o prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), além de representantes do Ministério Público Estadual, do Comando Militar do Oeste, do 6º Distrito Naval, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Assistência Social de Corumbá, Trade Turístico do município, Consulado da Bolívia e outras autoridades. A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Paulo Duarte(PT).

Para o juiz criminal Roberto Ferreira Filho, o Brasil tem uma legislação da infância e adolescência que é modelo, mas é necessário que todos se envolvam no compromisso de cumprir o estatuto. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil existem 62 milhões de crianças e adolescentes, segundo o Censo 2010. Em todo o País, 2.728 municípios registraram denúncias de exploração sexual infanto-juvenil. Foram detectados, ainda, 1.820 pontos vulneráveis à exploração sexual, em especial nas rodovias. Metade desses pontos se localiza nas regiões em que os estados brasileiros fazem fronteira com outros países da América do Sul, como as regiões sul, centro oeste e norte.

No ranking das regiões que mais denunciam os abusos cometidos contra as crianças e adolescentes destaca-se o centro oeste, que ocupa o primeiro lugar. O Mato Grosso do Sul está no quarto lugar dentre os Estados que mais denunciam os casos de exploração sexual. Com base nessas informações o debate durante a audiência pública, em Corumbá, priorizou o reforço nas ações de enfrentamento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios de fronteira.

O município de Corumbá está entre os mais importantes do estado, ocupando cerca de 20% de todo o território sul-mato-grossense. Em 2003 foi uma das seis cidades brasileiras escolhidas para implantar um programa piloto de ações integradas e que ao longo dos últimos anos tem se desenvolvido gradativamente com o apoio de diversas entidades.

Ao final da audiência foi aprovada uma carta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e que será encaminhada para todos os segmentos que participaram do evento e que estão envolvidos com o tema, como as prefeituras de Corumbá e Ladário, secretarias municipal e estadual de assistência social, Justiça, Ministérios Públicos, Polícia Federal, e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Para o deputado Paulo Duarte as comunidades fronteiriças, como Corumbá e Ladário, não devem mais aceitar o estigma de cidades onde só existe comércio de drogas e turismo sexual. "Essa mudança é o desejo da comunidade. Nós temos coisas belas para mostrar e devemos explorar, de forma consciente, as nossas belezas naturais, fazer turismo ecológico, valorizar a cultura. Corumbá e Ladário são dois centros ricos em história e temos de aprender a valorizar isso", finaliza o propositor da audiência, lembrando ainda que as ações de enfrentamento poderão ser implementadas por meio de recursos específicos que são disponibilizados pelo Ministério da Justiça para o combate à exploração sexual infantil.