Educação: Instituída a Comissão de Valorização do Magistério

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) e o secretário municipal de Educação, Hélio de Lima, instituíram, por meio do decreto nº 943, de 6 de julho de 2011, a Comissão de Valorização do Magistério (CVM) para o biênio 2011/2012. Os membros titulares do colegiado são Mirane Franco dos Reis, representando a Secretaria Municipal de Educação; Luciene Magalhães Baracat, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação; e Luís Mário do Amaral, membro da Secretaria Municipal de Finanças e Administração. Neide Leones Pereira e Marize Rodrigues são as suplentes.

Cabe a Comissão de Valorização do Magistério receber e analisar os processos de progressão funcional, vertical e horizontal, dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério. As outras atribuições do CVM são: manter atualizadas as informações referentes aos serviços do grupo e dos critérios utilizados na avaliação funcional; encaminhar processos com os devidos pareceres ao Núcleo de Gestão e Avaliação de Recursos Humanos da Secretaria de Educação; e emitir parecer por escrito dos processos.

A Comissão também deverá analisar e dar parecer referente à solicitação para participação no Plano de Capacitação Docente dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e analisar os relatórios de atividades encaminhados pelo Núcleo de Gestão e Avaliação. O decreto nº 943 entrou em vigor na data de sua assinatura.