Câmara Federal deve discutir revisão de acordos internacionais

Revisão de acordos internacionais e integração do sistema de informações de inteligência são duas propostas que integrarão o relatório final do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), retiradas do primeiro Seminário Estadual de Políticas Públicas de Combate às Drogas, realizado em Corumbá. A intenção do parlamentar é entregar o relatório final ainda nesta primeira quinzena de julho, antes do início do recesso na Câmara Federal, dia 17. O documento deverá conter a síntese das quase 90 propostas retiradas do encontro e das palestras e debates com a participação dos mais diferentes segmentos da sociedade corumbaense, além de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O seminário foi encerrado no sábado à tarde no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá, com as presenças do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT); dos deputados federais Fábio Trad (PMDB), coordenador estadual do encontro, e Luiz Henrique Mandetta, relator; prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria; juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Corumbá, Anderson Royer, além de outras autoridades.

Para o prefeito Ruiter Cunha, o encontro foi importante para desencadear discussões em torno das leis, que precisam ser revistas, com vistas à redução da criminalidade. Enalteceu a participação da sociedade, a presença de parlamentares, tanto da Câmara Federal como Estadual, e que Corumbá é parceira na implantação de políticas públicas, para encarar um problema sério "para enfrentamento este malefício que causam sensíveis danos às famílias".

Mandetta, no encerramento, explicou que o passo a seguir, será elaborar o relatório final, contendo as quase 90 propostas, que será entregue ao presidente da Comissão Especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Destacou o encontro como de "excelente nível", proveitoso e que a revisão dos acordos internacionais e integração dos sistemas de informações, "são inéditas, diferenciais do evento realizado em Corumbá", necessárias para atuação mais eficiente nas áreas de segurança pública, saúde, educação, como também em outras áreas, fundamentais para o combate e prevenção às drogas.

O parlamentar lamentou apenas a ausência de dois segmentos importantes nos dois dias de discussão: do Poder Legislativo local e do Poder Executivo Estadual. "Apesar de convidado, o governador não se fez presente e nem enviou representante. O mesmo aconteceu com a Câmara de Vereadores de Corumbá, que não participou das discussões", afirmou, para em seguida lembrar que uma das instruções da Câmara Federal, é fomentar a implantação de comissões especiais, dentro das Câmaras, para debater o tema internamente.

O relatório será incluído entre os demais que serão produzidos em cada estado brasileiro, em nome de todas as cidades brasileiras que estão na fronteira, desde o Rio Grande do Sul até o Amazonas. Mandeta e Fábio Trad deixaram claro que participarão de forma ativa no encontro nacional, para incluir as propostas de Corumbá no relatório nacional, que vai embasar um plano de políticas públicas a nível de Brasil.

O deputado Fábio Trad, que é membro titular da Comissão Especial da Câmara Federal, disse que o evento permitiu o envolvimento da sociedade no problema. "Conseguimos trazer gente de todos os campos representativos da sociedade na busca de soluções para o tema. É importante que todos estejam cientes dos perigos destas drogas e contribuam para seu enfrentamento".