Trabalho infantil é crime e deve ser denunciado às autoridades

Durante toda a semana, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, vai reforçar a necessidade de se denunciar o trabalho infantil no maior município pantaneiro. Tanto é que, no folheto informativo que será distribuído à população, nas mais diferentes ações previstas a partir de segunda-feira (06), trás detalhes sobre este tipo de crime e que as denúncias podem ser feitas junto ao Ministério Público do Trabalho, pelo telefone 3232-3020; ao Ministério do Trabalho – Delegacia Regional do Trabalho – 3907-5600; ao Ministério Público do Estado – Promotoria Pública -3231-4664, bem como ao Conselho Tutelar, pelo telefone 3231-9749.

"A luta é pela erradicação do trabalho infantil. Por isso é importante denunciar", afirma a gerente de Programas e Projetos Sociais da secretaria, Adelma Galeano, lembrando que não é consistente com a ética de uma sociedade democrática que visualiza a equidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Observa que a infância e a adolescência merecem respeito e atenção das políticas sociais, enquanto etapas de vida que devem ser destinadas primordialmente à educação e à formação integral dos indivíduos. "É isso que estamos buscando fazer", ressalta.

Nas ações programadas pela Prefeitura, conforme Adelma, as equipes vão procurar sensibilizar e conscientizar as pessoas de que o trabalho Infantil coloca a criança e o adolescente em situações de perigo como assédio moral (humilhações, gritos, etc.); acidentes (atropelamento, queimaduras, cortes, mutilação e outros); contato com drogas e bebidas alcoólicas; intoxicações; violência física, psicológica, sexual, racial, entre outras.

Vão explicar também que para erradicar é preciso garantir escola para todos e em período integral; fortalecer a família, melhorando a qualidade de vida; conscientização da comunidade, explicitando o mal que causa as crianças; qualificar os pais por meio de curso de geração de renda e apoio para que ingresse no mercado de trabalho; promover a inserção da família nos programas sociais, e fiscalizar de forma contundente e permanente com punição dos culpados.

O trabalho infantil

Toda criança tem direito ao amor, à proteção, à educação, à vida. A realidade brasileira ainda triste considerando que muitas crianças deixam de frequentar a escola para trabalhar. A questão do trabalho infantil é complexa porque está associada à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existentes no Brasil, onde mais de 5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade trabalham, o que é considerado crime. A lei permite o trabalho na condição de aprendiz para quem tem entre 14 e 15 anos, Já aos 16 anos, pode trabalhar com a garantia de todos os direitos trabalhistas.

A data de 12 de junho foi escolhida em homenagens às crianças injustiçadas que trabalhavam longas jornadas, em condições insalubres e perigosas, com risco para suas vidas. O símbolo da campanha nacional é o cata-vento colorido, representando o respeito à criança, a diversidade, a sua raça e, aos cinco continentes. O cata-vento é um brinquedo que gira, representando a mobilização, compromisso que a sociedade deve assumir, protegendo a criança da exploração do trabalho infantil.