Ruiter reajusta salários e estabelece incentivos para o servidor

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) está concedendo novo reajuste salarial aos servidores públicos municipais, como mais uma etapa da política de valorização do funcionalismo adotada ainda no início de sua primeira gestão, em 2005, resgatando seu poder aquisitivo e buscando reflexos positivos diretos no atendimento à população. A Lei Complementar nº. 143, que estabelece a nova política de reajuste salarial, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (28) e retornou ao Poder Executivo no fim da tarde desta quarta-feira para sanção do prefeito, permitindo que os novos percentuais sejam aplicados de forma retroativa a 1º de junho.

Além do reajuste salarial, Ruiter está concedendo adicional de incentivo à produtividade até o limite de 100% do vencimento aos servidores efetivos, o que será incorporado ao patrimônio remuneratório para aposentadoria. O instrumento foi acrescentando aos artigos 61 e 64 A da Lei Complementar nº. 089, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários; e ao artigo 15 da Lei Complementar nº. 087, de 25 de novembro de 2005, que reestruturou o regime próprio de Previdência Social do Município de Corumbá; e da Lei Complementar nº. 085, de 26 de outubro de 2005, que instituiu a carreira Saúde Pública no quadro de pessoal da Prefeitura.

"Trata-se de um estímulo à obtenção de melhores resultados no exercício de suas funções, implicando diretamente na melhoria da prestação de serviços à população", explicou o prefeito, afirmando que a lei deverá ser publicada nesta sexta-feira (1º). Ao elogiar a Câmara pela rapidez na aprovação, ele observou que uma emenda ao texto – que pretendia dar ao Legislativo a prerrogativa de aprovar ou não os critérios do benefício -, será vetada por ser inconstitucional, já que esta seria uma atribuição do Executivo, e ainda trazer prejuízos aos servidores. Além disso, ele concedeu também, por mais 12 meses, o auxílio alimentação por dia trabalhado, com ganho financeiro real para o servidor.

Os valores do auxílio alimentação tiveram reajuste em relação aos últimos 12 meses. Para os servidores do nível fundamental, o valor passou de R$ 50 para R$ 80, ganho de 60%; para quem ocupa cargo de nível médio, passou de R$ 100 para R$ 130, aumento de 30%; e para o nível superior, de R$ 150 para R$ 180, reajuste de 20%. Quem ocupa cargo de provimento em comissão não receberão o benefício. "Em janeiro de 2005, mais de 92% dos servidores ganhavam menos de um salário mínimo como salário base. Desde então, avançamos muito e hoje o salário do funcionalismo público de Corumbá é um dos melhores de Mato Grosso do Sul e certamente até do Brasil", observou Ruiter.

Para o prefeito, a política salarial de valorização do servidor municipal, a despeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, deve-se ao fato de ele ser "peça fundamental na prestação de serviços ao cidadão e que, por isso, deve ser reconhecido por essa contribuição". A manutenção do auxílio alimentação, que se estende aos aposentados e pensionistas da Prefeitura e do Fundo de Previdência Municipal (Funprev), deve-se à necessidade de equilibrar as despesas de pessoal com a receita corrente líquida. Ruiter enfatizou ainda que o pagamento "representa um ganho financeiro significativo em valores cujo percentual de reajuste supera a inflação do período".

Diversas categorias de servidores efetivos terão ganhos significativos já nos salários de junho, que estarão liberados nesta sexta-feira (1º de julho). Para os professores, por exemplo, o reajuste médio será de 11,07%, sendo que os graduados terão aumento médio de 10,77%, e os pós-graduados, média de 12,67%. É nesta última categoria que se encontra a maior parte dos profissionais. Ou seja, 73% dos 754 professores efetivos são especialistas. "Trata-se de uma política de incentivo à qualificação, oferecendo atrativos à pós-graduação. Isso faz do nosso professor qualificado um dos mais bem remunerado do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal", completou.