Mototaxista: Prefeito mantém em 5 anos “idade” máxima para moto

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) vetou o projeto de lei nº. 2.195/2011, que dispõe sobre os veículos e equipamentos de segurança para a realização dos serviços de moto-táxi. Apesar da proposta apresentada pela Câmara dos Vereadores fazer menção às motocicletas e respectivos acessórios de segurança necessários à prestação de serviços de transporte público, o texto revela que sua única finalidade é aumentar em dois anos, de cinco para sete anos de fabricação, a idade máxima das motocicletas utilizadas pelos mototaxistas.

A justificativa apresentada no veto é que, além desta ementa, não há no projeto de lei qualquer dispositivo que regule a matéria relativa aos equipamentos de segurança. Também não se encontra no texto disposição alguma sobre os veículos, que não seja o aumento do tempo de fabricação e a periodicidade das vistorias dos veículos mais velhos. As normas relativas à prestação de serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas já é regulamentada pela Lei Municipal nº. 1.941, de 22 de dezembro de 2006.

A medida determina que o serviço de moto-táxi deverá ser prestado por meio de motocicletas com potência entre 125 e 250 cilindradas, com o máximo de cinco anos de fabricação. "Esta "idade" dos veículos não foi definida aleatória ou arbitrariamente. A definição tem por base estudos realizados nas grandes capitais brasileiras, levando em conta o bom funcionamento do trânsito e, principalmente, a segurança e o conforto dos usuários deste tipo de transporte", diz o texto do veto.

O aumento da idade dos veículos, de cinco para sete anos de fabricação, poderia colocar em risco não só a integridade física dos passageiros, mas também os demais usuários do sistema viário. Mesmo prevendo a realização de vistorias semestrais para os veículos com mais de cinco anos de fabricação, a alteração pretendida revela-se inconveniente, pois a quilometragem rodada pelos mototaxistas é muito elevada, podendo prejudicar a avaliação técnica de um profissional, no que tange a apontar possíveis defeitos ou avarias no veículo.