Resolução do Conselho de Saúde suspendeu cirurgias bariátricas

A resolução nº. 03/2010 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), de 8 de fevereiro de 2010, suspendeu a realização de cirurgias bariátricas (popularmente chamadas de cirurgias de redução do estômago) pelo Hospital de Caridade de Corumbá. De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Mesa Diretora na época, Gumercindo Sarapião Tony de Carvalho, o CMS acatou o parecer da I subcomissão da Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde que considerou o Programa de Cirurgia Bariátrica em Corumbá "desfavorável devido à falta de condições de realização da cirurgia pela Associação Beneficente Corumbaense".

A resolução também suspendeu qualquer repasse do Fundo Municipal de Saúde destinado ao procedimento e encaminhou o parecer à Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria para as devidas providências. A resolução foi homologada pelo secretário municipal de Saúde, Lauther da Silva Serra, e pelo então secretário municipal de Ações Sociais, Lamartine Figueiredo Costa. "Em 2008, a operação bariátrica vinha sendo feita pela Santa Casa e custeada pela Prefeitura Municipal. Tanto que, em maio de 2009, foi aberta uma licitação para aquisição de kits de grampeadores lineares. O processo foi finalizado ao custo de R$ 71.920, mas, antes de a Prefeitura comprá-los, o Conselho de Saúde suspendeu a realização destas cirurgias", explicou Lauther.

"Uma auditoria comprovou que o hospital não tinha condições de cumprir as metas do SUS (Sistema Único de Saúde) quanto à realização da cirurgia bariátrica. Na época, o médico Elder de Oliveira afirmou no Conselho Municipal de Saúde que o hospital não tinha condições técnicas de realizar este procedimento", completou Lauther. Na última quarta-feira (30), Elder afirmou, em entrevista a uma emissora de TV da cidade, que as cirurgias "não ocorrem porque houve interrupção dos recursos da Prefeitura para a compra dos grampos" e, para que o procedimento seja retomado, "depende muito de quem hoje administra a Saúde".

Para o administrador hospitalar Victor Salomão Paiva, no entanto, além de infundadas, as afirmações do médico não explicam os motivos que levaram o CMS a suspender as cirurgias. "Quando a Junta Interventora assumiu a administração do hospital, encontrou suas estruturas físicas em estado crítico. O Centro de Esterilização, por exemplo, não tinha as mínimas condições de funcionamento, e sem alvará da Vigilância Sanitária. As quatro salas cirúrgicas também estavam em péssimo estado. Faltava desde ar condicionado até bisturi elétrico. Da maneira como estava, a Santa Casa nunca atenderia as exigências do SUS para realizar as cirurgias bariátricas", explicou.

"O hospital também não contava, na época da suspensão pelo CMF, com profissionais capacitados para realizar as cirurgias bariátricas pelo SUS", reforçou Victor. Isso porque a portaria nº. 628, de 26 de abril de 2001, do Ministério da Saúde, determina que "o serviço de Cirurgia Bariátrica do Centro de Referência deverá ter um responsável técnico – médico cirurgião com título de especificação em cirurgia bariátrica reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica (SBCB) ou com título de cirurgião emitido pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões ou com Residência Médica em Cirurgia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com experiência profissional em cirurgia bariátrica".

Um dos pré-requisitos obrigatórios para que o cirurgião faça parte do SBCB é a comprovação de 125 cirurgias bariátricas, realizadas nos últimos cinco anos, na qualidade de Cirurgião Principal (Regulamentadas pelo CFM – Conselho Federal de Medicina). Segundo Victor, a Santa Casa de Corumbá não possuía um profissional com estas especificações. "Ou seja, mesmo com as várias melhorias feitas na estrutura do hospital, hoje não conseguiríamos este credenciamento no SUS. O próprio doutor Elder não tem as credenciais para ser o responsável técnico da equipe do SUS", observou.

A cirurgia bariátrica é uma operação realizada em pessoas com o peso muito acima do ideal, os chamados obesos mórbidos. Também conhecida como cirurgia da obesidade e cirurgia de redução do estomago, ela consiste, literalmente, na plástica do estômago, órgão que serve como área de armazenamento para os alimentos. Em todas as técnicas cirúrgicas para a redução do estomago não há como garantir resultados. Em geral, o resultado é muito bom na maioria das pessoas, mas para isto é fundamental a disciplina do paciente que, em geral, recebe acompanhamento psicológico e nutricional durante o processo.

Investimentos

Desde que a Junta Interventora assumiu a administração da Santa Casa de Corumbá, em maio de 2010, a Prefeitura já promoveu a reforma completa do Centro de Esterilização, que foi totalmente remodelado de acordo com as normas exigidas pela Vigilância Sanitária. Nas Salas Cirúrgicas, seis bisturis elétricos estão em funcionamento, enquanto mais um foi adquirido pelo Município. Os aparelhos de ar condicionado, que antes funcionavam precariamente, hoje dão total conforto e segurança para médicos e pacientes.

O secretario de Saúde informou ainda que a Prefeitura e a Junta Interventora estão elaborando e viabilizando um projeto para que o hospital possa realizar as cirurgias bariátricas por meio de convênio com o SUS. "O Município é o primeiro interessado em oferecer este serviço à população corumbaense. Mas para isso precisamos solucionar os problemas estruturais que o hospital ainda apresenta para, depois, expandir nossa atuação", finalizou Lauther.