Prefeitura notifica Sanesul e embarga obras de esgoto em Corumbá

As obras de esgotamento sanitário que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) está executando em Corumbá foram embargadas pela Prefeitura Municipal. A notificação foi encaminhada na tarde desta segunda-feira (18) à Gerência Regional da empresa, comunicando a decisão do Poder Executivo. No sábado (16), o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) vistoriou vários trechos que receberam os serviços e constatou uma série de irregularidades que estão causando desconforto para a população e danos ao patrimônio público. A partir desta terça-feira (19), fiscais da Prefeitura e da Agência Municipal de Transito e Transporte (Agetrat) vão fiscalizar o cumprimento da decisão.

O chefe do Executivo corumbaense orientou sua equipe a tomar as medidas cabíveis possíveis para evitar maiores transtornos à população. Nesta segunda-feira à tarde, o secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, Ricardo Campos Ametlla, encaminhou o termo de embargo e interdição à Sanesul. Ele afirmou que a decisão será mantida até que a empresa faça a imediata e perfeita recuperação do pavimento asfáltico de 15 trechos das ruas 21 de Setembro, Dom Pedro II, Edu Rocha, Paraná e Cyríaco de Toledo, e apresente um cronograma de execução de recuperação das demais vias da cidade que se encontram na mesma situação.

No termo de embargo e interdição, o secretário citou que a decisão foi tomada levando-se em consideração "que os danos causados em diversas ruas por parte da Sanesul, ao implantar o serviço de esgoto, sem efetuar a imediata recomposição, ou má recomposição da pavimentação, impõe desconforto generalizado para a população e dano aos bens municipais de uso comum do povo". Além disso, observa que a interdição e o embargo se devem também ao "não cumprimento das determinações anteriores".

"Por diversas vezes notificamos a Sanesul sobre a incorreta recomposição do pavimento asfáltico, inclusive com lauda técnico e imagens fotográficas. Em 2009, a Prefeitura chegou a embargar as obras nas ruas Cyríaco de Toledo, Edu Rocha e Alameda Nair Dobes, por irregularidade na recomposição da pavimentação. "Foi o primeiro embargo e interdição, quando tentamos de todas as maneiras fazer com que os serviços fossem realizados de acordo. Até uma Comissão Especial de Avaliação do serviço de água e esgoto do Município foi criada em 2010 para tratar dessas e outras questões. Mesmo assim, os problemas persistiram e não tivemos alternativa a não ser embargar e interditar as obras de esgoto", ressaltou Ametlla.

Laudos técnicos

Junto com o Termo de Embargo e Interdição, a Prefeitura encaminhou à Sanesul laudos técnicos com fotos de todos os 15 trechos, sendo quatro na Rua 21 de Setembro; um na Dom Pedro II; três na Edu Rocha; um na Paraná, e seis na Rua Cyríaco de Toledo. Mais de 100 páginas integram o documento, com detalhes da atual situação do pavimento por onde passou a rede coletora e domiciliar de esgoto sanitário. "São reparos executados de forma irregular que precisam ser executados imediatamente. Estão causando riscos inclusive de acidentes e danos ao patrimônio público", observou Ametlla.

O embargo foi determinado pelo prefeito no fim de semana. As obras estão sendo implantadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, com contrapartida do Governo Estadual. No sábado, Ruiter visitou os locais considerados mais críticos, que já deveriam ter sido recuperados, e lembrou que a empresa, dias atrás, se comprometeu a recuperar o pavimento danificado, mas os problemas continuam.

A recuperação foi assegurada pelo próprio secretário estadual de Obras Públicas e Transportes, Wilson Cabral Tavares, ao deputado estadual Paulo Duarte (PT), que havia apresentado a ele um relato do problema. Diante da situação, o chefe do executivo decidiu levar adiante as medidas cabíveis para exigir que a Sanesul "respeite os cidadãos corumbaenses", com o embargo e interdição das obras de esgoto até que seja elaborado e cumprido integralmente um cronograma de recuperação das vias.