No Dia do Consumidor, Procon de Corumbá comemora conquistas

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado hoje (15) e, em Corumbá, a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (Procon), ligada à Prefeitura, comemora as conquistas dos últimos anos e já tem programado para este mês, a realização de um mutirão de audiência de conciliação, como parte da programação alusiva à data, bem como uma panfletagem no centro da cidade, como forma de conscientizar ainda mais a população sobre os seus direitos.

É o que informa o gerente do Procon Municipal, advogado Alexandre Carmo Taques Vasconcelos, ressaltando que 52 audiências já estão agendas para o mutirão. Ele explica que, nos últimos meses, o órgão detectou um aumento na demanda, com uma média diária de 25 atendimentos, 30% acima de 2010. Como a tendência é aumentar ainda mais, a gerência ampliou o horário de funcionamento a partir de marco, das 07h30 às 17h30, 10 horas diárias, sem interrupção para o almoço.

"Obtivemos grandes conquistas, todas voltadas ao consumidor. No ano passado, realizamos pesquisas de mercado para as festas de final de ano e, em 2011, iniciamos com uma segunda pesquisa sobre material escolar. Já estamos preparando uma terceira, com foco na Páscoa. São pesquisas importantes para o corumbaense saber os preços praticados no mercado", destacou.

O Dia Mundial do Consumidor foi instituído em 15 de março de 1962 pelo presidente dos Estados Unidos da América, John Fritzgerald Kennedy, por meio de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor. Essa idéia causou grande impacto, não somente naquele país, mas em todo o mundo.

Alexandre lembra que os direitos fundamentais do consumidor são divididos em quatro. O Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida, com criação de leis de proteção ao consumidor com a inclusão de produtos corrosivos, inflamáveis, radioativos. O Direito à Informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização passaram a ser considerados. O Direito à Opção, dando combate aos monopólios e às leis antitrustes e considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor. O Direito a ser Ouvido, que passou a considerar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inicialmente comemorado em 15 de março de 1983. Em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

Um dos avanços mais significativo no Brasil, conforme o gerente de Corumbá foi a Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 1991. É uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.