Projeto da Agehab no Fonplata resolveria problemas nas encostas

Permitir condições digna de moradia às famílias de baixa renda e atender também aquelas pessoas que vivem em situação de riscos, nas encostas da região ribeirinha e nas morrarias, continuam sendo grandes preocupações do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). Logo no início da sua primeira gestão, em 2005, foi idealizado um projeto em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Habitação, visando obtenção de recursos junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de US$ 12,5 milhões, para urbanização dos bairros Cervejaria, Beira Rio e Generoso.

O projeto, denominado de Novo Bairro, permitiria melhorar as condições sanitárias, ambientais e de habitação da população urbana, especialmente a de baixa renda, em atendimento a estes bairros localizados na região ribeirinha do município. As obras iriam reduzir ainda os riscos de deslizamentos e tombamentos de escarpas, mediante ampliação e melhoria da infraestrutura e dos serviços urbanos básicos.

O engenheiro Cássio Augusto da Costa Marques, secretário municipal de Gestão Governamental, lembra que o projeto seguiu todos os trâmites legais. Teve até publicação de uma resolução no Diário Oficial do Estado, criando o projeto de desenvolvimento 'Novo Bairro'. "A contratação do financiamento foi aprovado pelo Governo Federal e pelo Fonplata, mas, com a mudança de Governo, com o passar do tempo, não tivemos mais notícias da continuidade do por parte da Agehab", lembrou Cássio, observando que isto obrigou o prefeito Ruiter Cunha a buscar alternativas, inclusive junto ao Ministério da Integração Nacional e, mais tarde, no PAC 2.

A retomada do projeto chegou a ser reafirmada pelo Governo do Estado no dia 25 junho de 2007, durante encontro dos secretários Carlos Marum, de Habitação, e Edson Girotto, de Obras Públicas, hoje deputado federal, com o prefeito Ruiter. Na época, os dois anunciaram oficialmente que o Estado daria seqüência, bem como que garantiria a contrapartida exigida pelo Fonplata, o que acabou não ocorrendo.

Cássio observa que a Prefeitura ainda busca em Brasília, recursos parra a sua execução. Segundo ele, o projeto prevê remoção e realocação de famílias de baixa renda que habitam áreas de maior risco nos três bairros; melhoria e ampliação da infraestrutura e dos serviços urbanos; recuperação e revitalização de áreas degradadas para evitar que o local volte a receber ocupações irregulares e desordenadas; e construção de espaços alternativos para atividades lúdicas da população, bem como o desenvolvimento de ações de educação sanitária e ambiental.

"São obras fundamentais para sanar um dos mais graves problemas que a cidade enfrenta e que nos preocupa muito, principalmente durante período de chuvas", comentou. Observa que, hoje, a Prefeitura já está removendo famílias que reside nas áreas de risco, reassentando-as no conjunto de 800 casas do PAC – Casa Nova. Outras irão para as unidades habitacionais do Pró-Moradia, FNHIS, Minha Casa Minha Vida e do PAC 2. Mesmo assim, considera vital a realização das obras previstas no projeto para livrar a região de riscos de deslizamentos, como acontece em várias regiões do Brasil nesta época do ano.

"O projeto é bastante amplo. Somente para o reassentamento populacional, os investimentos seriam da ordem de R$ 12,96 milhões", enfatizou Cássio, lembrando que as famílias deixariam as áreas de risco, mudando-se para imóveis construídos próximos às suas atuais residências, com toda a infraestrutura necessária. Outros R$ 12,24 milhões seriam aplicados em obras de infraestrutura urbana nos três bairros.

Conforme o secretário, a proposta contempla o atendimento a 350 famílias com sistema de esgotamento sanitário e 50 com novas ligações domiciliares de água; construção de 2,5 mil metros de calçadas e 5 mil metros de cerca para implantação de espaços destinados à prática de atividades esportivas e de recreação, em uma área de 30 mil metros quadrados; implantação de 1,4 mil metros de galerias para captação e escoamento de águas pluviais do bairro Cervejaria; 6,4 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica; 1,5 mil metros de extensão de contenção de encostas, além do plantio de 1,5 mil mudas de árvores para a recomposição vegetal de pelo menos 6 mil metros quadrados.

A prefeitura prevê atendimento a uma população estimada de 5 mil pessoas, das quais 2.170 vivem em situação de risco. A intervenção prevista contempla uma faixa de cerca de oito quilômetros, entre a Cacimba da Saúde, no bairro Cervejaria, e o Porto Itaú, no bairro Universitário. "As famílias que residem em áreas de risco, pelo projeto, seriam removidas para outros imóveis. Outras vão continuar na região, mas para isto é necessário realizar obras de infraestrutura urbana, como de contenção de encostas, para garantir a segurança delas", explicou.

PAC 2

Enquanto o projeto não é aprovado, o prefeito Ruiter Cunha buscou alternativas. Além de reassentar 509 famílias no conjunto do PAC – Casa Nova, conseguiu junto ao Governo Federal, por meio do PAC 2, recursos para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, bem como a elaboração de projeto para estabilização de encostas. Serão investidos R$ 650 mil nestas intervenções.