Servidores municipais cedidos devem se apresentar até dia 30

Servidores municipais da Prefeitura de Corumbá que estão cedidos a outros órgãos ou entidades da União ou dos Estados, devem se apresentar até o próximo dia 30 de novembro, quinta-feira, à unidade em que está lotado. A decisão se aplica também aqueles funcionários que estão exercendo funções fora de suas unidades, dentro da própria administração municipal. É o que estabelece o decreto 861, de 10 de dezembro de 2010.

O setor de recursos humanos da Prefeitura informa que todos os servidores cedidos devem preencher um formulário que está disponível em todas as unidades administrativas. Esta declaração deve ser apresentada pelo mesmo, quando se apresentar à sua pasta de origem.

A não apresentação do funcionário dentro do prazo implicará na suspensão de sua remuneração, salvo motivo de força maior – devidamente comprovado – até a regularização de sua situação funcional. O órgão ou entidade do servidor deverá tomar todas as providências para o cumprimento do prazo estabelecido e comunicar a Gerência de Recursos Humanos o nome dos ausentes para que sejam tomadas as providências de suspensão de remuneração.

O decreto estabelece ainda que os órgãos ou entidades de lotação devem encaminhar à Secretaria de Finanças e Administração, até o dia 7 de janeiro de 2011, a relação dos servidores com período de cedência vigente até 31 de dezembro de 2010 que não serão renovadas para o exercício do próximo ano. Outra exigência é o envio da lista dos profissionais que se apresentaram e não se apresentaram no prazo determinado, informando a data da apresentação e o órgão ou entidade para o qual estavam cedidos.