Decreto de Ruiter institui a Escola de Governo de Corumbá

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) assinou decreto de número 866, datado de 27 de dezembro de 2010, que institui a Escola de Governo de Corumbá, com a finalidade de promover o desenvolvimento sociocultural e profissional de recursos humanos para a Administração Pública. A instituição, entre outros objetivos, será primordial para promover a qualificação profissional de agentes, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade, para que sejam capazes de exercer funções de formulação de diretrizes e políticas governamentais, implementação e gerenciamento das políticas públicas de governo.

A intenção de Ruiter, ao criar a Escola de Governo, é fazer com que ela possa ser uma ferramenta primordial, contribuindo para a formação de novas lideranças da sociedade civil, para que possam intervir, com conhecimento de causa, no debate público sobre as políticas públicas e atendimentos ao cidadão, bem como atuar como centro de produção e difusão de idéias, de conhecimento e de inovações sobre cidadania e gestão pública e social.

Será também um instrumento que permitirá ampliar a reflexão e estimular o debate sobre temas ligados à atuação do Município e da sociedade civil no campo das políticas sociais, envolvendo, organizações comunitárias, ONGs e instituições públicas; capacitar o servidor para a compreensão e importância do seu papel social, na construção de metas institucionais e como profissional atuante dentro da Administração Pública; preparar o servidor para se desenvolver na carreira, capacitá-lo profissionalmente para um exercício eficaz de suas tarefas individuais e coletivas dentro da unidade.

Vai também contribuir para que os servidores tenham melhor atuação, visando uma gestão pública voltada para a qualidade social, tendo entre os seus referenciais a satisfação dos usuários dos serviços municipais e a busca da eficácia no cumprimento da função social em cada um dos ambientes organizacionais, bem como promover a valorização do servidor público municipal como agente de qualidade dos serviços públicos, bem como estimular a prática das políticas e diretrizes de desenvolvimento organizacional e de recursos humanos.

A Escola de Governo de Corumbá será responsável direto pelo planejamento, coordenação, avaliação e gestão das atividades de desenvolvimento profissional dos servidores públicos municipais, compreendendo a formulação de projetos e a execução de programas de capacitação, formação, aperfeiçoamento e especialização; coordenação e execução das ações e procedimentos para implementação de mecanismos para criar e assegurar oportunidades de aperfeiçoamento profissional dos servidores, junto a instituições de ensino superior.

Terá competência também na formulação e implementação de projetos e ações que contribuam para a formação de lideranças da sociedade civil a fim de que possam intervir, com conhecimento de causa, no debate público sobre as questões de interesse da administração municipal; planejamento, coordenação e acompanhamento de projetos para concretização da política de desenvolvimento de recursos humanos, diretamente ou através de terceiros, mediante a realização de cursos e eventos técnicos de formação, capacitação e aperfeiçoamento pessoal e profissional das pessoas.

A identificação e definição de mecanismos para acompanhamento e avaliação dos servidores participantes de projetos, atividades e eventos de capacitação, com o objetivo de subsidiar e redimensionar as ações a serem desenvolvidas no âmbito da Prefeitura Municipal, e incentivo e promoção da integração entre os titulares de unidades setoriais e gestores de recursos humanos dos órgãos e entidades municipais, com vista a assegurar a consecução dos objetivos e metas das políticas públicas de desenvolvimento de recursos humanos, também será de competência da Escola.

A instituição será responsável ainda pela definição de mecanismos para levantamento, diagnóstico e atualização permanente das demandas de capacitação e qualificação profissional dos servidores, junto aos órgãos e entidades municipais; coleta e análise de dados para a formulação e a elaboração do cronograma anual de capacitação profissional, com base na identificação das necessidades quantitativas e qualitativas de todos os órgãos e entidades municipais; seleção e organização do material institucional necessário à realização de cursos e eventos técnicos de formação, capacitação e qualificação de recursos humanos.

O decreto estabelece ainda uma série de competências à Escola de Governo, como manifestação sobre o afastamento de servidores para participar de cursos de capacitação profissional e o acompanhamento e o registro da participação de servidores como alunos, ministrantes de palestras ou instrutores em eventos técnicos; análise e avaliação de documentos, através de comitê próprio, para a concessão da progressão funcional na carreira e do pagamento de adicional de aperfeiçoamento a servidores municipais.

Será responsável pela coordenação, controle e gestão dos procedimentos de admissão e desligamento de estagiários em órgãos e entidades municipais, e a proposição de fixação de normas para assegurar a efetividade das atribuições conferidas a esses estudantes, como complementação da formação profissional; bem como do ingresso e desligamento de menores admitidos para realização de estágio profissional laborativo em órgãos e entidades da Prefeitura Municipal.

A Escola de Governo de Corumbá deverá manter articulação permanente com a Secretaria Municipal de Finanças e Administração para integração dos procedimentos de capacitação e qualificação profissional dos servidores da Prefeitura Municipal. Atuará através de Comitês Técnicos, integrados por titulares de cargos efetivos ou em comissão de órgãos ou entidades da Prefeitura Municipal e/ou representantes de instituições voltadas para a formação profissional de pessoas, designados pelo Prefeito Municipal.

Os Comitês Técnicos serão integrados, no mínimo, por três membros que, quando ocupantes de cargos na Administração Municipal, cumprirão, pelo menos, um terço da respectiva carga horária, nos serviços da Escola de Governo de Corumbá. Sua estrutura básica será composta por uma Diretoria, integrada por uma Divisão para o Desenvolvimento de Pessoas, e Divisão de Apoio Operacional, que integrará os Comitês Técnicos de Qualificação do Servidor, de Políticas de Desenvolvimento de Pessoas, de Recrutamento e Seleção, e de Avaliação.

A instituição, com a reforma administrativa implantada pelo prefeito Ruiter Cunha, integra a estrutura da pasta da Governadoria Municipal e receberá suporte administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Gestão Governamental. Terá regimento interno próprio, que será aprovado pelo chefe do executivo municipal.