Servidores públicos somam inúmeras conquistas nos últimos anos

Recuperação salarial com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, salários pagos dentro do mês trabalhado, capacitação constante dos servidores e criação do Plano de Saúde foram algumas das conquistas dos servidores públicos da Prefeitura de Corumbá nos últimos cinco anos e 10 meses.

Tudo isto foi possibilitado a partir da primeira gestão do prefeito Ruiter Cunha, iniciada em 2005. Na época, ele encontrou a Prefeitura com uma política salarial defasada, servidores desmotivados, alguns recebendo abaixo inclusive do salário mínimo. A primeira providência foi corrigir estas distorções.

Além de determinar um abono àqueles servidores que recebiam salários abaixo do mínimo, o prefeito determinou estudos para implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), apontado pela categoria como a maior conquista da década em Corumbá.

Implantado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) em abril de 2006, o PCC (lei 089 de 21 de dezembro de 2005) era um antigo sonho da categoria que, até então estava descrente, principalmente pelo fato de que, em 1992, projeto semelhante chegou a ser encaminhado ao Poder Legislativo, mas jamais saiu do papel.

O Plano de Cargo e Carreira possibilitou a criação de nove categorias funcionais: gestor de desenvolvimento, gestor institucional, gestor organizacional, guarda municipal, magistério municipal, procurador municipal, saúde pública, serviços de fiscalização e arrecadação e serviços de apoio auxiliar.

Com o PCC foram criados os adicionais de incentivo à capacitação, de incentivo ao magistério (regência), de produtividade fiscal, de função, além de gratificações pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento (saúde e educação), incentivo à produtividade e dedicação exclusiva.

O plano também instituiu mecanismos para a adequada administração dos recursos humanos necessários aos diversos segmentos da Administração Municipal. É fundamental na implementação de programas de desenvolvimento e capacitação do servidor, qualificação e motivação da categoria para desempenho das funções, processo de crescimento funcional, sistemática de avaliação do desempenho funcional, criação de condições favoráveis à inovação e ao aprimoramento profissional e à manutenção do nível técnico e gerencial.

O PCC dispõe também sobre a adoção de uma política salarial compatível com a complexidade e responsabilidade das tarefas desempenhadas pelo servidor, obedecidas as determinações constitucionais, além do dimensionamento da força de trabalho visando a eficiência, continuidade e qualidade da prestação dos serviços públicos.

Salários

A política adotada pelo prefeito Ruiter foi primordial para o resgate da auto-estima por parte do servidor público municipal. As conquistas foram inúmeras, por meio da implantação do Plano de Cargo e Carreira, reajuste salarial, salários pagos dentro do mês trabalhado, incentivo à capacitação, regulamentação da profissão da Guarda Municipal e criação de adicional de operações especiais e de incentivo ao magistério.

Somente neste período, cinco anos e 10 meses, o reajuste proporcionado pela atual administração foi de 111,2%, bem acima da inflação no período, que chegou a 22,1%. Isto representa um reajuste real de 73%.

No início de sua primeira gestão, Ruiter encontrou um grave problema na Prefeitura de Corumbá. Cerca de 1,2 mil servidores recebiam salários que variavam de R$ 90,45 a R$ 236,16, abaixo do salário mínimo na época (dezembro de 2004), que era de R$ 240. "Contávamos com 14 classes salariais. Desse total, nove estavam dentro dessa faixa", comenta o gerente de Recursos Humanos da prefeitura, Wilson Roberto Fernandes.

Ele lembra que servidores estavam desmotivados, sem perspectiva de crescimento. "Houve, na época, necessidade de complementar o vencimento para pagar o mínimo exigido pela lei. A correção das distorções foi a primeira providência tomada pelo prefeito Ruiter", comenta.

Outras conquistas

Além da recuperação salarial, Ruiter sancionou a lei nº. 1.933, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a capacitação docente em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) para servidores de cargos de carreira do magistério municipal.

Outra importante conquista foi a realização de dois concursos públicos. Para se ter uma ideia, desde 2005, o prefeito já convocou cerca de 1,6 mil servidores aprovados para substituir contratados, comissionados e aposentados.

Em abril de 2007, o prefeito Ruiter implantou o Programa de Auxílio Habitacional do Servidor (PAHS). Através dele, o funcionário público corumbaense recebe vantagens para comprar ou construir o seu imóvel.

No período compreendido entre 2005 e 2010, houve também investimentos em equipamentos, cursos de capacitação e estrutura, para dar maior qualidade ao trabalho dos servidores, reestruturando a máquina e, consequentemente, melhorando o atendimento à população corumbaense.

Plano de Saúde

O Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais é mais uma conquista dos servidores públicos da Prefeitura de Corumbá. Criado em 2009, está em fase de implantação e vai representar melhoria significativa da qualidade de vida dos servidores. Conforme o prefeito, o plano vai propiciar também um "aumento no desempenho de toda a categoria, e que refletirá diretamente no atendimento recebido pelo munícipe, que é a principal missão do servidor público".

A lei complementar autoriza os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Municipal a fazer contribuição para a manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, com limite de até 70% da contribuição mensal para o plano de saúde contratado, não podendo ultrapassar o valor de R$ 300.000 mensais. A lei prevê também que o benefício poderá ser estendido aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Outra iniciativa do Executivo voltada à área da saúde é a concessão de licenças por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge. A proposta tem o objetivo de dar segurança e tranquilidade aos familiares do servidor municipal que se encontre em situação que careça de integral dedicação.

"Ainda neste sentido, prorrogamos o prazo da licença maternidade de 120 dias para 180 dias, ampliando o período para que a mãe fique próxima ao filho", enfatiza o prefeito. Por fim, ele lembra que o Município também assumiu a concessão de auxílio funeral aos dependentes de servidor ativo ou inativo, que antes era custeado pelo Fundo Previdenciário Municipal.