Justiça pode penhorar bens do Hospital por dívida com a Enersul

A má gestão do Hospital de Caridade de Corumbá antes da intervenção pública ocorrida em maio deste ano, confirmada por uma auditoria realizada em abril pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, pode levar a Justiça a penhorar bens imóveis da Sociedade Beneficência Corumbaense. Isto se deve a uma das dívidas contraídas no passado com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), no valor de R$ 569.712,62, calculada em 1º de dezembro de 2009.

O caso foi revelado na tarde desta quarta-feira (6) pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que demonstrou estar cada vez mais preocupado com a situação da instituição de saúde, administrada atualmente por uma Junta Interventora nomeada por ele, em cumprimento a acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), as Prefeituras de Corumbá e Ladário e o Governo do Estado. "São dividas contraídas em administrações passadas do Hospital de Corumbá e a penhora do imóvel pode prejudicar, inclusive, a construção da UTI Neonatal. Isso mostra que há ainda muita dívida a ser apurada", comentou.

O mandado de penhora/avaliação de número 008.2010/005309-8, com data de 7 de abril de 2010, foi entregue nesta manhã à Junta Interventora. A decisão foi tomada pela juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, determinando que se efetue a "penhora/avaliação em bens de propriedade do executado (Sociedade Beneficência Corumbaense), suficientes para assegurar o pagamento do principal, juros, multa de 10%, custas e honorários advocatícios".

Ruiter observou que o valor cobrado judicialmente pela Enersul foi calculado em dezembro de 2009, e que hoje pode ser ainda maior. Ele adiantou que a atual administração do hospital, ou seja, a Junta Interventora, não pode se responsabilizar por dívidas contraídas pelas administrações passadas. "Os credores estão sendo contatados e é preciso deixar claro que a população não pode ser penalizada e obrigada a pagar a dívida do hospital", disse, lembrando que, para Poder Público efetuar o pagamento, teria que fazê-lo com recursos provenientes de impostos.

"Isso não é justo. A população não pode ser responsabilizada por atos praticados pelos antigos administradores. São eles que devem ser responsabilizados, inclusive com penhora de bens deles próprios e não do hospital", ressaltou o prefeito, adiantando que irá estudar com a Procuradoria Geral do Município (PGE) uma ação judicial para que todos os ex-gestores da instituição, responsáveis pelas dívidas contraídas, sejam obrigados a efetuar o pagamento, e não a população.

A dívida de R$ 569 mil é apenas um dos processos judiciais contra o Hospital de Corumbá. Somente com a Enersul, conforme o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), outros dois processos estão tramitando, um no valor de R$ 2.763.697,80, e um outro de R$ 1.262.107,22. Há também dívidas com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), White Martins, indenizações por danos morais, entre outros, totalizando 33 processos, além de cinco não divulgados por serem segredo de Justiça.

Governo do Estado

Ruiter também informou que vai iniciar entendimentos com o Governo do Estado para que assuma a dívida do hospital com a Sanesul, justificando que, no momento atual, é necessário que cada um dos três entes, prefeituras e o próprio governo, façam sua parte. A Prefeitura de Corumbá está repassando, conforme ele, algo em torno de R$ 220 mil mensais, bem acima do valor pactuado, que foi R$ 50 mil, e que o mesmo pode ser feito pelo Estado, responsável pelo repasse de R$ 70 mil mensais à instituição. "A Sanesul é uma empresa do próprio governo, nada mais justo que assuma a dívida", comentou.