Junta detalha ações para recuperação do Hospital de Corumbá

A Junta Interventora que administra o Hospital de Caridade de Corumbá detalhou nesta segunda-feira (4), no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, todas as ações realizadas desde o dia 12 de maio deste ano e que estão resultando na recuperação gradativa da instituição, que se encontrava "falida". Além do levantamento das deficiências em todas as áreas, das dívidas e contratos lesivos às finanças, um dos destaques da apresentação foi a contratação da empresa DRC – Consultoria, Planejamento e Gestão em Saúde Ltda., que está atuando, desde 12 de julho, na realização do planejamento para gestão da Santa Casa.

Em relação às exigências determinadas no Termo de Ajustamento Judicial (TAJ), assinado entre as Prefeituras de Corumbá e Ladário e a Secretaria de Estado de Saúde Pública na intervenção, a Junta expôs a elaboração de projetos e o cumprimento das normas estabelecidas, bem como a correção das irregularidades constatadas nos Relatórios de Auditoria e Inspeção. Além dos integrantes do grupo, presidido por Lamartine Figueiredo Costa, o promotor de Justiça e Cidadania de Corumbá, Ricardo de Melo Alves, o secretário municipal de Gestão Governamental, Cássio Augusto Costa Marques, e representantes do Conselho Municipal de Saúde também participaram da prestação de contas.

Com cerca de duas horas, a apresentação foi feita pelo diretor do hospital, Madson Romão. No que diz respeito à antiga administração do hospital, a Junta destacou a perda do Certificado de Filantropia. Com o documento vencido, a instituição tem de recolher todos os tributos (INSS patronal, CSLL, PIS/COFINS), o que resulta em aumento nas despesas. Diante da situação, as despesas com tributos passaram de R$ 48 mil para mais de R$ 100 mil mensais. O alvará e a licença sanitária também estavam vencidos, devido à falta de adequação do setor de esterilização.

Por esse motivo, foram detectados problemas como a não inclusão de convênio com a Secretaria Executiva de Saúde Pública referente à lavagem da rouparia do Pronto Socorro Municipal, fazendo com que a instituição deixasse de receber R$ 7,8 mil por mês; e a impossibilidade de que a compra de medicamentos e materiais de procedimentos cirúrgicos fosse feita diretamente dos laboratórios. Assim, a aquisição dos produtos tem sido feito nas distribuidoras, invariavelmente, com preços maiores.

Também foram detectados a falta de medicamentos e de materiais de procedimentos; prédio com sérios problemas estruturais, hidráulicos, elétricos e de esgoto; maquinário e equipamentos sucateados; lavanderia e cozinha operando de maneira inadequada; lixo hospitalar armazenado de maneira inadequada; e contratos vencidos com os prestadores de serviços e sem os documentos necessários à sua manutenção.

Recursos humanos

Na área de recursos humanos, as irregularidades verificadas também foram muitas. Só não entrega do vale transporte aos funcionários gerou uma multa, aplicada pelo Ministério do Trabalho, superior a R$ 125 mil à Santa Casa. E a ação foi julgada a revelia, pois o advogado da instituição não compareceu à audiência. Quanto aos processos trabalhistas, a Junta detectou multas e créditos trabalhistas que estão bloqueando os movimentos na conta corrente da instituição, além de dois Termos de Ajustes de Condutas (TAC) não cumpridos, sendo um referente à contratação de adolescente aprendiz e outro a uma pessoa portadora de necessidades especiais.

Contabilidade

Em relação à contabilidade na gestão do hospital, a falta de organização e padronização observada foi significativa: atraso no processamento de balancete e balanço do setor; falta de controle patrimonial dos bens; e pagamentos realizados sem contratos ou prestação de serviço não finalizada. Foram identificados dois contratos com nessas condições, um para o setor de contabilidade e outro para o setor de auditoria – ambos firmados em 1º de setembro de 2007 – sendo que o profissional que realizava a contabilidade da instituição médica era o mesmo que, em seguida, efetuava a auditoria.

Nestes contratos, consta ainda uma cláusula que determina que os créditos dos honorários, tanto de contabilidade como de auditoria, sejam depositados em contas correntes idênticas, apesar de serem profissionais diferentes. Apesar disso, essa realidade não impediu que a Certificação de Filantropia do Hospital fosse suspensa em dezembro de 2009, por não terem sido tomadas as providências necessárias à renovação.

Faturamento

Uma empresa havia sido contratada para efetuar o processamento do faturamento da Santa Casa, sendo que a mesma funcionava em uma sala da própria instituição, contando com toda a estrutura física e equipamentos (computadores, telefones, serviço de limpeza, móveis, entre outros), e o hospital ainda pagava todos os funcionários do setor. O contrato era de R$ 15 mil mensais. A empresa ainda cedia uma funcionária, que também era a sua procuradora. O contrato foi rescindido no dia 18 de junho desta ano.

Outro caso verificado foi o de um funcionário contratado para o setor de faturamento – contrato realizado em 16 de abril de 2007 – por seis meses e renovado verbalmente por mais tempo. O valor era de R$ 1,41 mil. Ao ter o contrato rescindido, a pessoa impetrou ação trabalhista requerendo os direitos como funcionário CLT, o que pode gerar mais ônus para a Santa Casa.

Também foram observadas falta de controle da produção; inexistência de controle dos prontuários; vários prontuários deixados de faturar, agravando a má gestão instalada; falta de capacitação da equipe; perda do prazo de alta e faturamento, que é de 90 dias; falta de capacitação da equipe, sendo que existia uma Empresa contratada para efetuar o processamento do faturamento do Hospital, que não conseguia faturar toda produção.

Não existia ainda controle para localização exata do prontuário de cada usuário, além da não utilização do sistema de informação; estatísticas e dados confiáveis; controle de internações e atendimentos em ambulatório; Censo Diário; e alguns convênios sequer possuíam contratos vigentes.

Financeiro

O levantamento apurou uma dívida de aproximadamente R$ 12 milhões com fornecedores, impostos e dívidas trabalhistas. Também foram encontrados dois empréstimos, em junho e dezembro de 2009, somando R$ 3.007.701,80, cujas parcelas de R$ 107.226,29 estão sendo descontadas diretamente no repasse da Contratualização (recursos do Ministério da Saúde). Além disso, existem ações judiciais para cobrança de dívidas contraídas na administração anterior, inclusive casos com sentença proferida e valores divergentes do saldo líquido da folha e o envio para o banco.