Corumbá deve contestar índice do ICMS proposto pelo Estado

O secretário de Administração e Finanças de Corumbá, Daniel Martins Costa, declarou nesta sexta-feira (8) que o Município deve recorrer do índice provisório de repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2011, proposto pelo Governo do Estado para a cidade. "O índice aplicado para 2010 é de 8,0421%. Já a publicação divulgada hoje (sexta-feira, 8) diz que o índice a ser aplicado neste ano é de 7,5984%, isso significa uma perda para Corumbá de 5,52% do bolo de arrecadação do Estado", explicou o secretário.

A perda, conforme justificou Daniel, é consequência do erro de cálculo cometido pelo Estado nos anos de 2006 e 2007. "O cálculo do índice estabelece a média de dois anos anteriores. Neste caso, toma-se a movimentação econômica de 2008 e 2009, publica-se em 2010 para valer em 2011. Só que os dados de 2008, no auge da crise econômica, sofrem a influência de 2007, sobre o que estamos reclamando quase dois pontos percentuais no índice. Ou seja, quando era 8,42% para 2010, deveria ser quase 10%", detalhou.

Isto significa que o que o Município está pleiteando na Justiça atinge a redefinição deste índice para o ano que vem. "Estamos preocupados porque, no ano passado, houve uma queda na arrecadação – por conta da crise econômica mundial – nos valores comercializados pelas mineradoras instaladas no município, o que de certa forma nos atingiria. Por isso nossa busca incessante para solucionar a dívida antiga. E o pleito que está no Judiciário não é somente devido ao valor que foi estabelecido (mais de R$ 60 milhões), mas também do índice que deveria ser aplicado", continuou o secretário.

Corumbá, assim como todos os outros municípios de Mato Grosso do Sul, tem o prazo de 30 dias para questionar os números publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. "Vamos entrar com recurso, alimentando já a ação que estamos movendo contra o Estado, e a análise nesses 30 dias na movimentação das declarações das empresas. Se mantiver este índice declarado, teremos R$ 500 mil a menos na arrecadação em 2011 por mês, fora os R$ 2 milhões/mês que estamos pleiteando na Justiça", calculou Daniel.

Atraso

O secretário criticou ainda o atraso de mais três meses na publicação do índice provisório. "Deveria ter sido divulgado em junho, sendo que a Prefeitura de Corumbá estaria recorrendo até o fim de julho. Como o Estado tem mais 60 dias para analisar, teria até setembro para publicar a tabela definitiva. Mas neste e nos anos anteriores, (o Governo do Estado) tem publicado o índice definitivo já na segunda quinzena de dezembro".

Daniel reiterou que, se a publicação tivesse sido feita conforme determina a Constituição Federal, haveria tempo hábil para o Município entrar, se necessário, com uma ação liminar e impedir a distribuição do ICMS conforme a base de cálculo que o Governo do Estado determina. "Quando há o impedimento da distribuição definitiva, o Judiciário manda que se repita o índice do ano anterior até que se conceda essa análise", explicou, deixando claro que a intenção da Prefeitura não é prejudicar nenhum outro município.

"Lamentamos esta perda, que é decorrente principalmente da não concessão do pleito referente aos anos anteriores, cuja defasagem já ficou comprovada, e está tramitando na Justiça. Isso impacta negativamente na nossa arrecadação. Agora temos 30 dias para fazer a defesa. Digo de antemão que o que está impactando é o resultado do que nos foi tirado nos anos anteriores", concluiu.