Ruiter repudia nota do Estado sobre ICMS devido a Corumbá

Marcos Boaventura

O pleito do Executivo corumbaense visa à correção de equívocos cometidos pelo Governo Estadual nos cálculos que definem o repasse do imposto

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), repudiou a nota divulgada nesta sexta-feira (3) pelo Governo do Estado, afirmando que ela não responde aos questionamentos referentes às perdas financeiras do Município em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2008 e agosto deste ano. Conforme o prefeito, o informe – publicado nos jornais Correio do Estado e O Estado de MS – tenta colocar os demais municípios contra Corumbá, ao afirmar que as ações movidas pela Prefeitura Municipal pedem à Justiça “que reduza a parte dos outros para aumentar a sua” e que o assunto se trata “de uma disputa de Corumbá com todas as outras prefeituras do Estado”.

Após várias tentativas administrativas, o Município move ação judicial contra o Estado para recuperar os R$ 40 milhões referentes ao ICMS não repassados em 2008 e 2009, valor que ultrapassa os R$ 50 milhões se considerados os oito meses de 2010 (valores originais), conforme cálculos realizados da Secretaria Municipal de Finanças e Administração. “Reiteramos que o Governo do Estado está, por meio do Secretário Mário Sérgio Lorenzetto (Fazenda), de forma infundada, distorcendo a realidade dos fatos e invertendo a situação”, afirmou o prefeito.

O pleito do Executivo corumbaense visa à correção de equívocos cometidos pelo Governo Estadual nos cálculos que definem o repasse do imposto. “Corumbá não quer ganhar o que não lhe pertence. Pelo contrário. Estamos reivindicando apenas o que a lei nos garante”, justificou Ruiter. Em 2007 e 2008, o Estado calculou o índice de repasse do ICMS para a cidade em 7,992 e 7,9311, respectivamente, quando o correto seria 10,329 e 10,2609. Com essa definição por índices menores dos que cabiam, o Estado deixou de repassar a Corumbá referidos valores que, corrigidos, considerando também os oito meses deste ano, o prejuízo para a população corumbaense é superior a R$ 60 milhões, acrescentou.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças e Administração de Corumbá, Daniel Martins Costa, o erro ficou evidente quando se teve acesso às GIA’s (Guias de Informação e Apuração do ICMS) junto às grandes empresas instaladas na cidade. “Houve uma distorção entre os valores que as empresas apresentaram nas GIA’s (os quais constam identicamente dos computadores da Secretaria de Fazenda Estadual) e os que o Estado, estranhamente, divulgou, a menor, em termos de Valor Adicionado (receita bruta menos as despesas das empresas)”, explicou Daniel.

Esta situação foi confirmada quando a Secretaria de Estado de Fazenda forneceu ao Secretário Municipal os dados solicitados anteriormente, como afirma a nota. “O CD contendo os arquivos referentes ao cálculo do índice provisório só serviu para documentarmos nossa contestação ao índice definido para a cidade. Os números apenas comprovaram que a soma de 2007 e 2008 eram aquelas que nós tínhamos e que a Receita Estadual dizia que era menor”, continuou Daniel, afirmando que, nos últimos quase três anos, Corumbá perdeu cerca de R$ 2 milhões por mês.

Ruiter também chamou a atenção para o fato de que o informe do Governo Estado afirma que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) negou quatro ações movidas pelo Município sobre a questão. “Na verdade, a Justiça não concedeu a antecipação de tutela solicitada. Pedimos que o valor ficasse depositado em uma conta enquanto o processo não fosse finalizado. Em nenhum momento, houve julgamento do mérito”, reforçou o Prefeito.

“É a busca da verdade matemática, que se espera que a Justiça restabeleça. Em síntese, há valores praticados pelas empresas, declarados e constantes dos arquivos do Estado, mas este os divulgou como menores do que realmente são. Com isso, resultou a Corumbá índices de participação do bolo do ICMS menores dos que aqueles que deveria ter”. De acordo com o prefeito, o Estado se nega a juntar as GIAs das empresas sediadas em Corumbá aos Processos que estão no Tribunal de Justiça, embora já tenha sido convidado a isso. “Certamente sabe que se o fizer, a diferença reclamada por Corumbá incontestavelmente vai aparecer. Mesmo porque agora não precisa mais, pois o Município recebeu das empresas e as apresentou aos Processos”, continuou.

“Temos absoluta certeza de que, ao se fazer uma perícia técnica nos documentos apresentados, Corumbá ganhará a causa”, complementou o chefe do Executivo corumbaense, acrescentando: “Ficamos entristecidos com o fato de o Governo estadual não reconhecer seu erro e não tomar as medidas necessárias para corrigi-lo. É uma situação institucional séria, que deveria ser tratada com seriedade equivalente”.

Por fim, ainda na avaliação do prefeito, a nota do Secretário Estadual de Fazenda não esclareceu por que o Estado ainda não divulgou o índice provisório de participação dos municípios no repasse do ICMS para 2011, que, por lei, dever ser divulgado até 30 de junho de cada ano.

Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional