Em Brasília, Ruiter busca apoio para recuperar repasse do ICMS

Marcos Boaventura


Retenção do repasse de ICMS foi denunciada pelo prefeito na semana passada. Corumbá cobra R$ 70 milhões do Estado

Em Brasília, onde cumpriu agenda institucional com o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) busca apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para recuperar os cerca de R$ 70 milhões referentes ao repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não repassados a Corumbá pelo governo do Estado.

Para embasar o pedido, Ruiter entregou aos deputados federais Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira Filho (PDT) e aos senadores Delcídio do Amaral (PT) e Valter Pereira (PMDB) uma nota explicativa, com cópias dos documentos que comprovam a manipulação dos valores declarados pelas empresas instaladas em Corumbá nas GIA’s (Guias de Informação e Apuração do ICMS) e o que foi informado pelo Estado ao Município. “Trata-se de prática que joga por terra a Constituição e as normas que regem o relacionamento dos entes federativos”, justiçou o prefeito.

O apoio dos parlamentares é extremamente necessário por causa da urgência da situação. “Temos duas ações na Justiça para tratar do assunto, mas a sangria financeira do Município pode levá-lo a uma situação que a justiça, quando vier, não poderá mais reparar”, continuou Ruiter. O repasse do ICMS é a principal fonte de recursos da cidade, respondendo por cerca de 60% da receita local. A Petrobras Gás e TBG Bolívia-Brasil, as duas maiores contribuintes do Mato Grosso do Sul, estão instalados no município pantaneiro.

Desde 2008

No final da semana passada, o prefeito Ruiter Cunha revelou que a retenção do repasse vem ocorrendo desde 2008. Conforme dados apresentados, somente naquele ano, o Estado reteve R$ 24,19 milhões que, acrescidos ao montante de 2009 (R$ 23,35 milhões), resultam em R$ 47,54 milhões. Corrigido, esse valor saltaria para R$ 60,39 milhões. “Somando os oito meses de 2010, são mais de R$ 70 milhões tirados de Corumbá”, comentou.

A cobrança é objeto de ação na Justiça Estadual desde outubro de 2009. Diz respeito à identificação de uma diferença expressiva entre o valor declarado pelas empresas instaladas em Corumbá nas GIA’s (Guias de Informação e Apuração do ICMS) e o que foi informado pelo Estado ao Município. São as GIA’s que, com outros dados sócio-econômicos, compõem o índice que determina o valor a ser recebido pelos municípios. Dessa forma, essa diferença reclamada, conhecida como Valor Adicionado, seria de R$ 1,817 bilhão (apenas referente a 2006, base para 2008), fazendo com que o índice de Corumbá ficasse abaixo do percentual real.

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, o índice definido pelo Estado (que posiciona a participação de Corumbá na distribuição dos recursos do ICMS) para 2008 foi 7,992, quando deveria ser 10,329. Da mesma forma, o índice de 2009 foi 7,9311, quando o correto seria 10,2609. Isso ocorreu, conforme ele, porque as empresas teriam informado ao Estado o valor adicionado correto, mas o Estado apresentou números muito abaixo dos verdadeiros, conforme constaram técnicos da área tributária da Prefeitura Municipal. O índice referente a 2010, que deveria ter sido divulgado até 30 de junho, ainda não foi revelado.

Após ter apurado a diferença e discordando dos números informados, Corumbá apresentou, entre 2007 e 2009, recursos administrativos contestando os índices e solicitando a revisão do valor adicionado. “Sem resultado, entramos com a primeira ação judicial em outubro de 2009, que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Justiça. Como o caso está parado, vamos ingressar com representação ao MPE (Ministério Público Estadual) cobrando celeridade no julgamento do processo”, afirmou o procurador-geral do Município, Marcelo de Barros Ribeiro Dantas.

Na oportunidade Ruiter reforçou que Corumbá está indignada com a situação que se arrasta há vários anos, e que, se nenhuma decisão for tomada pelo Judiciário, continuará lesando os cofres públicos municipais. “Estão faltando R$ 70 milhões nos cofres de Corumbá, dinheiro que faz muita falta para as nossas políticas públicas e programas sociais, além de obras que poderiam melhorar a vida de toda a população”, enfatizou.

Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional