Corumbá já trabalha na última etapa do Plano Local de Habitação

Marcos Boaventura

O PLHIS vai evitar a execução de obras habitacionais em áreas inadequadas e permitir o preenchimento de vazios urbanos

A Prefeitura de Corumbá já está cumprindo a última etapa dos trabalhos visando à elaboração do Plano Local para Habitação de Interesse Social (PLHIS), cujo documento deverá estar concluído dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal. O plano vai facilitar o acesso da população considerada de baixa renda à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, visando à diminuição das desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada.

Na manhã desta segunda-feira (13), a prefeitura iniciou a terceira e última etapa prevista para elaboração final do documento. O trabalho ocorreu durante reunião no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, entre o Grupo Técnico nomeado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), com participação da MP Assessoria e Consultoria em Projetos Sociais, empresa que oferece consultoria, com representantes de associações comunitárias.

O secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária do Município, Luiz Mário Preza Romão, informou que esta etapa iniciada vai tratar das estratégias de ação que, de forma participativa, abordando os problemas identificados na segunda etapa, que foi o diagnóstico do setor habitacional. “Tudo será tratado e pactuado com participação da sociedade, abordando temas como diretrizes e objetivos; programas e ações; metas, recursos e fontes de financiamento; indicadores; programas e ações prioritários, além de monitoramento, avaliação e revisão do documento”, explicou.

A previsão é que esta etapa esteja concluída até o fim de outubro. “O prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades está sendo cumprido pela prefeitura”, afirmou o secretário, destacando que todo trabalho está sendo realizado de forma democrática e participativa, em consonância com as Políticas Nacional e Municipal de Habitação. O PLHIS considera também os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentário e financeiro, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual.

“O plano será um documento técnico que orientará a Administração municipal na busca dos programas e recursos orçamentários para implantação de novos programas habitacionais de interesse social, com vista à minimização do déficit habitacional”, comentou Luiz Mário. Ele destacou ainda que, por meio desse instrumento, a execução de obras habitacionais em áreas inadequadas poderá ser evitada, além de permitir o preenchimento de vazios urbanos e estabelecer diretrizes e critérios para a seleção dos beneficiados.

Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Social