Morador descumpriu ordem judicial e recusou apoio do Município

O pedreiro Lauro Mendes Muniz, 31 anos, despejado no último dia 29 de uma área no bairro Guatós, em cumprimento a uma ordem judicial expedida pela Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, recusou ajuda financeira da empresa de engenharia que construirá novas casas no local e apoio da Prefeitura Municipal. A afirmação é da subsecretária de Obras Públicas do Município, Tânia Dantas, confirmada por certidão lavrada pelo oficial de Justiça Miguel Gonçalves de Moraes, que realizou a notificação do morador. Ambos afirmam que Lauro não aceitou nenhuma das propostas, recusando-se a deixar a área espontaneamente.

Conforme explica a subsecretária, em abril deste ano, a Justiça de Corumbá expediu uma ordem de desapropriação determinando que Lauro deixasse o lote no bairro Guatós para a construção de moradias no âmbito do PAC-Casa Nova (Programa de Aceleração do Crescimento). No dia 23 de junho, o oficial Miguel Gonçalves notificou o morador para que, dentro de 30 dias, desocupasse o terreno. Como a ordem não foi cumprida, já no dia 29 de julho o servidor do Judiciário destinou-se ao local para cumprir o trabalho de despejo, em cumprimento à determinação judicial.

Embora não fizesse parte da ordem de desapropriação, mas para impedir que o morador e sua família fossem deixados sem amparo, a prefeitura ofereceu-lhe uma casa dentro da política habitacional do município. Não sendo o bastante, a empresa responsável pela construção das casas ofereceu-lhe ajuda financeira e até mesmo um emprego, para que deixasse a área. Conforme Tânia Dantas, essa negociação informal ocorreu no último dia 26, quando Lauro teria aceitado as propostas. Já no dia 29, quando os servidores retornaram ao local, ele teria mudado de ideia e decido descumprir a determinação judicial.

Ainda segundo a subsecretária, o descumprimento da ordem de desapropriação estava impedindo o início das obras de 84 casas na quadra onde o morador se encontrava instalado. “Depois de descumprir a ordem, ele havia aceitado a ajuda oferecida tanto pela empresa quanto pelo Município e, alguns dias depois, rejeitou ambas, não deixando alternativa ao Poder Judiciário senão despejá-lo, pois a sua permanência naquela área estava comprometendo o futuro de outras 84 famílias”, explicou, acrescentando que a exigência dele era receber material para a construção de uma casa por contra própria.

PAC-Casa Nova

Lauro Mendes foi um dos contemplados com uma casa do PAC-Casa Nova no próprio bairro Guatós. No entanto, as 550 unidades habitacionais já concluídas não puderam ser entregues às famílias porque a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) ainda não concluiu a implantação dos sistemas de água e esgoto no local. O cronograma social e de engenharia apresentado pelo Município à Caixa Econômica Federal previa que as primeiras casas seriam entregues em novembro de 2009, o que até agora não ocorreu devido à falta de água e esgoto, sob responsabilidade do Governo do Estado, impedindo o remanejamento das famílias.

Conforme o secretário executivo de Assistência Social, Haroldo Ribeiro Cavassa, este atraso vem comprometendo todo o planejamento da prefeitura, tanto para a população beneficiada pelo PAC quanto para a destinação dos locais que serão desocupados, resultando em situações como a do morador despejado. “No prédio da Alfândega, por exemplo, já existe um projeto para o local que não pode ser iniciado por causa da falta de remanejamento das famílias devido à ausência da liberação de água e esgoto na parte alta. Outra coisa que nos preocupa bastante é a questão da invasão e depredação das casas, como já ocorreu naquela área”, frisou.

O secretário de Habitação, Luiz Mário Preza Romão, enfatizou ainda que o atraso pode até provocar perdas financeiras para o Município. “Corumbá corre o risco de perder o benefício de minimização da contrapartida”, afirmou. O PAC possibilita que as cidades que seguirem rigorosamente o cronograma estabelecido tenham desconto de 20% na contrapartida do exercício do ano 2009 e outros 20% em 2010, totalizando desconto de 40%. “Hoje Corumbá poderá ter que arcar com estes valores, que poderiam ser aplicados em outros setores”, reforçou.

Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação Institucional