ICMS: Corumbá cobra R$ 70 milhões não repassados pelo Estado

Marcos Boaventura

“Esse dinheiro que faz muita falta para programas sociais e obras que poderiam melhorar a vida de toda a população”, enfatizou Ruiter

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), afirmou que já passa de R$ 70 milhões o valor acumulado de 2008 a agosto deste ano em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não repassado ao Município pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme dados apresentados por ele na manhã desta sexta-feira (27), somente em 2008, o Estado reteve R$ 24,19 milhões que, acrescidos ao montante de 2009 (R$ 23,35 milhões), resultam em R$ 47,54 milhões. Quando corrigido, esse número saltaria para R$ 60,39 milhões. “Se somarmos ainda os oito meses de 2010, são mais de R$ 70 milhões tirados de Corumbá”, frisou.

Segundo o prefeito, a cobrança, que é objeto de ação na Justiça Estadual desde outubro de 2009, diz respeito à identificação de uma diferença expressiva entre o valor declarado pelas empresas instaladas em Corumbá nas GIA’s (Guias de Informação e Apuração do ICMS) e o que foi informado pelo Estado ao Município. São as GIA’s que, com outros dados sócio-econômicos, compõem o índice que determina o valor a ser recebido pelos municípios. Dessa forma, essa diferença reclamada, conhecida como Valor Adicionado, seria de R$ 1,817 bilhão (apenas referente a 2006, base para 2008), fazendo com que o índice de Corumbá ficasse abaixo do percentual real.

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, o índice definido pelo Estado (que posiciona a participação de Corumbá na distribuição dos recursos do ICMS) para 2008 foi 7,992, quando deveria ser 10,329. Da mesma forma, o índice de 2009 foi 7,9311, quando o correto seria 10,2609. Isso ocorreu, conforme ele, porque as empresas teriam informado ao Estado o valor adicionado correto, mas o Estado apresentou números muito abaixo dos verdadeiros, conforme constaram técnicos da área tributária da Prefeitura Municipal. O índice referente a 2010, que deveria ter sido divulgado até 30 de junho, ainda não foi revelado.

Como esclareceu o procurador-geral do Município, Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, após ter apurado a diferença e discordando dos números informados, Corumbá apresentou, entre 2007 e 2009, recursos administrativos contestando os índices e solicitando a revisão do valor adicionado. “Sem resultado, entramos com a primeira ação judicial em outubro de 2009, que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Justiça. Como o caso está parado, vamos ingressar com representação ao MPE (Ministério Público Estadual) cobrando celeridade no julgamento do processo”, afirmou o procurador, destacando a possibilidade de novas ações, inclusive na esfera criminal.

Indignação

Ruiter reforçou que Corumbá está indignada com a situação que se arrasta há vários anos, e que, se nenhuma decisão for tomada pelo Judiciário, continuará lesando os cofres públicos municipais. “Estão faltando R$ 70 milhões nos cofres de Corumbá, dinheiro que faz muita falta para as nossas políticas públicas e programas sociais, além de obras que poderiam melhorar a vida de toda a população”, enfatizou, lembrando que o ICMS é a principal fonte local de recursos, respondendo por cerca de 60% da receita corumbaense, e que dois dos maiores contribuintes do Estado (Petrobras Gás e TBG Bolívia-Brasil) estão instalados no município pantaneiro.

O chefe do Executivo corumbaense disse ainda que é preciso deixar claro que, conforme apurado pelo Município, não há erro nos valores divulgados pelas empresas, já que os números informados ao mercado de ações são os mesmos informados ao Estado, por meio das GIA’s. Conforme ele, o problema está nos números que o Estado vem informando ao município, que impactam negativamente no repasse do ICMS. “Esperamos que o Poder Judiciário entenda a situação e julgue o caso o mais rápido possível, permitindo que Corumbá recupere esses recursos que hoje fazem tanta falta nas ações que precisamos desenvolver”, concluiu.

Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação Institucional