Pantanal deve ganhar capítulo no novo Código Florestal do País

Marcos Boaventura
 

A audiência pública sobre o assunto realizada nesta terça-feira em parceria da Prefeitura de Corumbá e Comissão Especial da Câmara

Parlamentares que compõem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda modificações ao Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/65) deixaram Corumbá nesta quarta-feira (9) com uma certeza: o Pantanal é um dos biomas mais preservados do território brasileiro e, dada a sua importância, deve ser contemplado com um capítulo dentro do novo Código Florestal Brasileiro, que tramita no Congresso Nacional. O resultado agradou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que defendeu a classe dos produtores rurais da região, considerando-os parceiros fundamentais na preservação do bioma pantaneiro.

A audiência foi uma realização da Comissão Especial da Câmara em parceria com a Prefeitura de Corumbá. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da proposta para elaboração do relatório final do Projeto de Lei nº. 1876/99, que deve ser apresentado até abril deste ano, destacou a importância do encontro para o trabalho da comissão. Após ouvir atentamente as explanações, ele afirmou que vê com “simpatia” a possibilidade de o bioma pantaneiro ter um capítulo explícito dentro da nova lei. “Fui convencido da particularidade do bioma em relação aos demais biomas brasileiros”, disse, defendendo o cuidado para não se “impor uma legislação inaplicável à região”.

“Esta audiência nos permitiu ver o Pantanal do ponto de vista de dentro. Corumbá é a capital, a cidade referência para quem quer conhecer o Pantanal, quer conhece a realidade da região, conhecer os produtores”, destacou Rebelo. Ele reconheceu que a prefeitura, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal) e outros organismos participantes do evento apresentaram informações substanciais.

O deputado Homero Pereira (PR/MT) também se mostrou favorável à nova lei reservar um capítulo especial para o Pantanal, e observou que, se a comissão não tivesse passado por Corumbá, “estaria faltando alguma coisa”. No entender do parlamentar, foram apresentadas propostas concretas para facilitar o propósito da legislação, no sentindo de compatibilizar a preservação ambiental com o processo de desenvolvimento, produzindo uma legislação pacificadora entre produção e meio ambiente. “É um bioma próprio que os pantaneiros conhecem mais do que ninguém e, por isso, merece um capítulo à parte”, defendeu.

Da mesma forma, o deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), primeiro vice-presidente da comissão, foi taxativo: “Não conhecia o bioma pantaneiro. Se não tivéssemos vindo aqui, iríamos apresentar um relatório que, com certeza, estaria faltando alguma coisa”. Ele fez um relato de todo o processo de discussão até os dias atuais, destacou algumas peculiaridades da região e considerou o bioma pantaneiro um dos mais importantes do Brasil.

Em Corumbá, os membros da Comissão Especial para Reforma do Código Florestal Brasileiro realizaram a última audiência pública para colher propostas visando à alteração da Lei das Áreas de Preservação Permanentes e Reserva Legal, promulgada em 1965. Também estiveram presentes os deputados Ernandes Amorim (PTB/RO) e Waldemir Moka (PMDB/MS), além de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Embrapa Pantanal, sindicatos rurais e entidades ligadas ao meio ambiente.

Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional