Audiência pública sobre Código Florestal será no próximo dia 9

Está confirmada para as 14 horas do dia 9 de março, uma terça-feira, a audiência pública que vai discutir as “Propostas para alteração do Código Brasileiro Florestal – A Lei das Áreas de Preservação Permanentes e Reserva Legal”. O evento é uma realização conjunta da Prefeitura de Corumbá e da Câmara dos Deputados, que convidaram representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade para a discussão do tema que redefinirá o futuro da utilização da cobertura vegetal do País e, especialmente, do Pantanal e do cerrado brasileiro. A lei em debate foi promulgada em 1965.

A audiência ocorre no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, e contará com representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que, pela primeira vez, vão permitir a discussão das regras gerais de proteção e exploração da cobertura vegetal em Mato Grosso do Sul, especialmente a do Pantanal. Durante o encontro, aberto aos representantes de segmentos representativos da sociedade, serão apresentadas sugestões de modificações da lei aos deputados federais membros da comissão. A audiência é considerada fundamental para o futuro da utilização e conservação da natureza no País.

Relatório

O relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) será apresentado neste mês. O relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), afirmou que, apesar de o consenso a respeito do tema ser difícil, o relatório está sendo composto de forma pluralista, com base em informações do governo federal, ONGs, produtores e entidades ambientais.

“A legislação não pode renunciar à defesa do meio ambiente, porque isso seria inconcebível, nem pode abdicar da defesa da agricultura e da produção. Então, nós temos a necessidade de contemplar no relatório as duas preocupações – a ambiental e a do desenvolvimento”, explicou o deputado.

Aldo Rebelo destacou que os principais entraves estão relacionados às áreas de reserva legal. Até o fim de fevereiro, a comissão vai ouvir técnicos de universidades e realizar audiências nos sete estados ainda não visitados pelos parlamentares.

Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional (Com informações da Agência Câmara)