Ruiter informa Caixa sobre insatisfação com serviços da Sanesul

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) reuniu-se na tarde de quinta-feira (7) com representantes da Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, para apresentar o conteúdo do decreto nº. 744, que cria obrigações especiais de caráter emergencial para a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Conforme ele, o objetivo do encontro foi informar à instituição que a empresa não tem cumprido os termos do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município e, principalmente, não tem feito a recuperação do pavimento danificado para implantação das redes subterrâneas.

A necessidade de informar a Caixa da edição do decreto, que cria a Comissão Especial de Avaliação dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Corumbá (Ceasae), deve-se, segundo o prefeito, à insatisfação da Administração municipal com a atuação da Sanesul na cidade, que está tomando empréstimo de R$ 28 milhões para investir na ampliação do sistema de esgotamento sanitário local. “Se a Caixa está emprestando dinheiro para a empresa investir aqui, ela precisa saber que os termos do contrato de concessão não estão sendo respeitados e, também, que estamos exigimos informações sobre todos os planos de expansão”, explicou.

Ruiter destacou que outra preocupação diz respeito à postura da Sanesul de tentar decidir, por conta própria, onde as redes de água e esgoto devem ser construídas ou ampliadas, decisão que seria inerente exclusivamente ao Município, com base no plano diretor local. “O que acontece é que a Sanesul tem se recusado ou oferecido resistência a levar os serviços até regiões da cidade com áreas apropriadas a novos empreendimentos habitacionais, e não podemos permitir isso. Assim, explicamos à Caixa que o empréstimo é essencial e muito bem vindo, mas a empresa terá que trabalhar e investir conforme o interesse do contratante, ou seja, do Município”, completou.

Comissão

A criação da Ceasae, presidida pelo secretário de Gestão Governamental, Cássio Augusto da Costa Marques, deveu-se “às contínuas, persistentes e metódicas interrupções” no fornecimento de água na região urbana de Corumbá, em especial na zona sul. Outro problema apontado é a “formação de inúmeros buracos nas ruas por responsabilidade da Sanesul”, ao implantar ou fazer correções, reparo ou ampliação dos serviços de água e esgoto, sem utilizar a devida sinalização viária e, ainda, sem efetuar a imediata recomposição da pavimentação. Isso estaria implicando em desconforto generalizado para a população e danos aos bens municipais de uso público.

Conforme o decreto nº. 744, a comissão está investida dos poderes de fiscalização para os fins do artigo 30 da Lei Nacional nº. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal. Dessa forma, terá a atribuição de avaliar a atual situação da prestação dos referidos serviços em Corumbá. No prazo de 90 dias, deverá apresentar um relatório técnico-jurídico para que sejam aplicados os dispositivos do artigo 38 da lei nacional, que prevê até mesmo a rescisão do contrato de concessão, se necessário.

Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação Institucional