Ruiter: Decreto exige direitos de Corumbá sobre água e esgoto

  Marcos Boaventura
  

“Os serviços prestados pela Sanesul em Corumbá não têm a qualidade necessária e não estão dentro da lei de concessão”, disse o prefeito

Ao detalhar o decreto nº. 744, assinado nesta quinta-feira (7), que cria obrigações especiais de caráter emergencial para a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) disse que a medida deveu-se a uma situação de desrespeito com Corumbá que se acumula há muito tempo. Conforme ele, a empresa não tem cumprido os termos do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município e, principalmente, não tem feito a recuperação do pavimento danificado para implantação das redes subterrâneas. “Desde o início de 2010, estamos cobrando mais respeito com a população corumbaense, mas não somos atendidos. Por isso optamos por uma iniciativa mais dura”, disse.

O decreto cria as condições para que a Prefeitura de Corumbá cobre da Sanesul as providências necessárias e devolva à população as vias conforme encontradas antes dos serviços de saneamento básico. A alegação é que, por meio de suas empreiteiras, a empresa persiste em abrir as ruas, danificar o asfalto da cidade e deixar os buracos e a lama para a população. Além disso, os buracos não fechados devidamente estariam comprometendo a estrutura de toda a pavimentação, devido às infiltrações. “Há muito temos afirmado que os serviços prestados pela concessionária, embora fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população, não têm a qualidade necessária e não estão dentro da lei de concessão”, disse o prefeito.

Além dos buracos deixados nas ruas, Ruiter chamou a atenção para a qualidade do serviço de água prestado pela Sanesul à população corumbaense. Ele afirmou estar recebendo constantes reclamações de moradores dando conta de que a água não está chegando a contento ou com a frequência necessária. “Outro problema é que a empresa têm tentado definir, por conta própria, onde a água deve e onde não deve chegar. Como contratante do serviço, cabe ao Município e não a terceiros tomar essas decisões, com base no plano diretor da cidade. Não podemos aceitar que empresa A ou B decida onde terá água. É a sociedade corumbaense quem deve discutir e opinar a respeito”, afirmou.

Embora o decreto nº. 744 preveja até mesmo o rompimento do contrato de concessão, vigente até 2019, e o próprio prefeito afirme que esta medida extrema não está descartada, ele prefere acreditar que será possível um acordo que leve ao cumprimento dos termos do contrato. “Não acredito que a Sanesul, como uma empresa responsável, deixe chegar a tal ponto e não atenda ao que estamos exigindo, que nada mais é do que o direito do Município”, observou, lembrando que há inúmeros projetos com os quais Corumbá pleiteia recursos para pavimentar diversas áreas e recuperar as ruas do centro da cidade, o que exige uma postura mais responsável da empresa.

Embargo

O decreto assinado por Ruiter não é a primeira iniciativa no sentido de chamar a atenção da Sanesul. No início de dezembro do ano passado, após várias notificações, reuniões e nenhuma medida efetiva tomada, a prefeitura embargou as obras de esgotamento sanitário conduzidas pela concessionária no bairro Popular Nova. Na ocasião, o secretário executivo de Infra-estrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla explicou: “Depois de vários meses de fiscalização e notificações sobre a forma de execução dos serviços de saneamento, sem nenhuma resposta efetiva para solução dos problemas, a prefeitura foi obrigada a embargar as obras naquela região”.

Conforme ele, as obras estão paralisadas até que seja feita a recuperação total da pavimentação e dos demais equipamentos urbanos (como sarjetas e guias), e a limpeza das ruas daquele bairro. As vias danificadas pelo serviço totalizam cerca de 1.070 metros.  “Entendemos que essas obras trarão grandes benefícios à saúde pública dos corumbaenses. Mesmo assim, o Município não pode aceitar a forma de execução desrespeitosa com a população”, continuou Ametlla, lembrando que os serviços poderão ser retomados tão logo a empresa estadual cumpra o cronograma traçado inicialmente.

Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação Institucional