Liminar corrige distorções da posse de suplentes, afirma Ruiter

  Clóvis Neto
  

Para o prefeito, a decisão evita instabilidade política na relação do Executivo com o Legislativo e prejuízos aos cofres municipais

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), elogiou e considerou “muito acertada” a decisão da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que concedeu liminar na sexta-feira (18) suspendendo a posse de quatro suplentes de vereadores. Ela atendeu mandado de segurança impetrado pela prefeitura pedindo a suspensão dos efeitos de liminar concedida anteriormente pelo colega Divoncir Schreiner Maran, que havia determinado a posse e a diplomação, como titulares, de Maria Cristina Lanza (PT), Roberto Gomes Façanha (PMDB), Antônio Juliano de Barros (PSDB) e João Lucas Martins (PP).

Na avaliação do prefeito, a liminar concedida pela desembargadora Tânia Garcia corrige duas distorções que haviam sido criadas pela decisão anterior: instabilidade política na relação do Executivo com o Legislativo, principalmente quanto à votação de matérias importantes para o Município; e prejuízos aos cofres públicos, já que, com a posse de mais quatro membros, o Legislativo já havia pedido de aumento do duodécimo. “Como prefeito e como cidadão, sempre considerei que não há base legal para a posse, ainda mais sem diplomação, dos suplentes de vereadores, por comprometer a situação jurídica do município e aumentar despesas”, afirmou.

Ruiter destacou ainda que, qualquer que fosse a decisão, o aumento de duodécimo ao Legislativo estava descartado, levando em conta a situação delicada pela qual passam as finanças municipais em função da queda de arrecadação e da diminuição dos repasses estaduais e federais. “Não há mais o que sacrificar, pois já reduzimos tudo o que era possível, como as gratificações de produtividade e dedicação exclusiva dos servidores comissionados, mas não vamos sacrificar a saúde e a educação”, salientou. Conforme o Orçamento do Município para 2010 aprovado pela Câmara Municipal no último dia 15, o duodécimo ficou estipulado em 6% da receita municipal.

Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação Institucional