ECA e Lei de Adoção são discutidos durante seminário em Corumbá

 Gilson de Carvalho

  
Evento começou hoje, na Faculdade Salesiana, e segue até amanhã

O consultor jurídico e educador Edson Sêda, membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e consultor da Unicef para a América Latina (1992/1998), ministrou palestra em Corumbá, como parte do Seminário sobre o Sistema de Proteção Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi aberto na manhã de hoje (28), no auditório da Faculdade Salesiana de Santa Teresa, e segue até amanhã, em período integral.

Sêda está acompanhado do filho, o cientista social Ed Sêda, consultor em organização comunitária e participação popular. Entre os temas em discussão, estão o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 19 anos em julho deste ano, e a Lei Federal 12.010/2009, que trata da adoção e entra em vigor no dia 4 de novembro.

O seminário conta com a participação de representantes do Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como de integrantes de organismos da rede de assistência, conselheiros, entre outros. É uma realização da Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Ações Sociais, Secretaria Executiva de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio do Fórum da Comarca de Corumbá e Faculdade Salesiana de Santa Teresa.

O evento visa promover um amplo debate sobre os aspectos doutrinários do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a nova Lei de Adoção, que dispõe sobre o aperfeiçoamento desse instrumento. Para Sêda, são temas importantes, principalmente levando-se em consideração que se trata de “um grande problema que o Brasil enfrenta nesta primeira década do século 21”.

Conforme ele, as crianças têm os seus direitos, mas também “seus deveres”, e que devem ser tratadas dessa forma. “A criança é um adulto do futuro e precisa saber que também tem deveres, e que seus direitos acabam quando começam os do próximo; que não devem perturbar a ordem pública nas ruas”.

O educador lembra os últimos acontecimentos de violência nas escolas do Brasil, envolvendo crianças e adolescentes, e enfatiza que é “melhor tratar o problema dentro da escola, ao invés de levá-lo para as ruas, onde as crianças acabam sendo tratadas como bandidos, criminosos”. Nesse sentido, ele conclama a participação da família, das escolas e de toda a comunidade para trabalhar de forma conjunta contra a criminalidade, a violência e o terror, para que as crianças não se transformem em “soldados do tráfico”.

Entre os presentes no seminário, o secretário de Ações Sociais, Lamartine de Figueiredo Costa, destacou a presença de Edson Sêda na cidade, afirmando que os “ensinamentos dele serão importantes para enfrentarmos os problemas relacionados às crianças e adolescentes”. Além de Lamartine, participam do evento o juiz de Direito Roberto Ferreira Filho, diretor do Fórum; o vereador João Bosco da Silva e Souza; a secretária de Integração de Políticas Sociais de Ladário, Gisele Saab Assad e Faria, entre outras autoridades.

Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional