Relatório da Lei da Pesca deve ser apresentado até setembro

 Clovis Neto

  
Pescador artesanal, uma preocupação do prefeito Ruiter

A comissão criada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) para discutir a criação de uma lei específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal de Corumbá, deverá apresentar seu relatório final até o mês de setembro. Até lá, os integrantes vão se reunir com representantes de segmentos ligados ao setor, promovendo assim, um amplo debate em torno do assunto, conforme deseja o prefeito corumbaense. O mesmo trabalho acontece em Ladário, como parte do Termo de Acordo em Prol do Meio Ambiente assinado por Ruiter e pelo chefe do executivo ladarense José Antônio Assad e Faria (PT), que marcou o início de uma “jornada de cidadania pantaneira” em defesa da preservação do meio ambiente e da sobrevivência dos verdadeiros pescadores artesanais.

Esta semana, a comissão se reuniu em Corumbá para discutir uma estratégia de atuação. Ficou estabelecido encontros específicos com cada segmento da pesca para ouvir o posicionamento de cada um. As reuniões serão com representantes da Colônia de Pesca, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Vereadores, Embrapa Pantanal, Universidades, Institutos de Meio Ambiente, Comércio, Organizações Não Governamentais e Marinha do Brasil.

A Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros foi criada pelo decreto 633, de 15 de julho de 2009. É integrada por sete membros do Poder Executivo Municipal, podendo participar ainda representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, em todas suas esferas, além de integrantes da sociedade civil organizada, ligada à questão.

Além da apresentação de uma proposta de lei, a comissão terá como atribuições, propor mecanismos para a preservação dos recursos pesqueiros; sugerir criação de instrumentos que garantam a sustentabilidade sócio-ambiental de atividades ligadas à pesca, além de articulação com representantes do município de Ladário, das ações desenvolvidas.

A orientação do prefeito é que esta comissão proponha um debate aberto sobre a legislação de pesca específica para os rios que banham Corumbá. Uma preocupação de Ruiter é com relação aos pescadores profissionais, principalmente no que se refere à sua subsistência. Conforme ele, é preciso “implementação de políticas públicas voltadas para esta categoria, oportunizando dignidade e cidadania pela valorização de seu ofício e meios para exercê-lo”.

Por isso mesmo ele deseja um amplo debate social para elaboração de uma lei municipal de pesca que respeite o ecossistema, o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico, para que as duas leis, de Corumbá e Ladário sejam feitas de forma democrática, podendo adotar normas similares sobre pesca na bacia, “sem prejuízo da nossa luta para adequar as normas estaduais e federais aos interesses peculiares da região pantaneira”.

Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional