Ministro diz que município pode ter lei própria da pesca

O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, durante entrevista ao programa Bom Dia MS da TV Morena, nesta segunda-feira, deixou bem claro que Corumbá e Ladário podem ter uma legislação específica da pesca, conforme desejam os prefeitos Ruiter Cunha de Oliveira e José Antônio Assad e Faria, respectivamente.

O tema foi abordado com Altemir justamente pelo fato de que já está tramitando na Assembléia Legislativa, um projeto de lei da pesca encaminhado pelo Governo do Estado, e que em Corumbá, o prefeito Ruiter iniciou um movimento para a região pantaneira ter sua própria legislação.

O ministro foi categórico ao afirmar que o município pode ter lei própria sobre a pesca, mas que deve tomar cuidados necessários para, principalmente, não acabar com a pesca artesanal. Conforme ele, isto afetaria diretamente os pescadores que vivem dessa prática, aumentando o desemprego.

Afirmou também que a lei estadual não impede a aprovação de uma lei municipal específica, e que vai tratar de questões ligadas diretamente à região.

Outro assunto abordado, também específico à região, é a necessidade de se ter uma mesma legislação no Brasil, Paraguai e Bolívia, que integram a bacia pantaneira. A preocupação se deve justamente à redução do estoque pesqueiro no rio Paraguai.

Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional