Corumbá já trabalha na formulação da lei de pesca municipal

  Clóvis Neto

  

 Comissão definiu agenda de reuniões com segmentos ligados à pesca

A comissão criada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) para discutir a criação de uma lei específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal de Corumbá e Ladário já trabalha para definir as propostas que vão integrar o projeto de lei. O relatório final deve ser apresentado num prazo de 90 dias. Os secretários Cássio Augusto da Costa Marques (Gestão Governamental) e Carlos Porto (Relações Institucionais) comandaram a reunião que definiu as próximas ações da Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros.

A estratégia de atuação contará com encontros específicos com cada segmento ligado à pesca para conhecer o posicionamento de cada setor. As proposições apoiarão a construção da lei municipal visando a preservação do estoque pesqueiro. Foram definidas realizações de reuniões com a Colônia de Pesca; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Câmaras Municipais; Embrapa Pantanal; Universidades; Institutos de Meio Ambiente; Comércio; Organizações Não Governamentais e Marinha do Brasil.      

Criada pelo decreto 633, de 15 de julho de 2009, a Comissão é integrada por sete membros do Poder Executivo Municipal, podendo participar ainda representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, em todas suas esferas, além de integrantes da sociedade civil organizada, ligada à questão.

Além da apresentação de uma proposta de lei, a comissão terá como atribuições, propor mecanismos para a preservação dos recursos pesqueiros; sugerir criação de instrumentos que garantam a sustentabilidade sócio-ambiental de atividades ligadas à pesca, além de articulação com representantes do município de Ladário, das ações desenvolvidas.

Segundo o prefeito Ruiter Cunha, a comissão será responsável direto pela coordenação do debate sobre a legislação de pesca específica para os rios que banham Corumbá. Faz parte do Termo de Acordo em Prol do Meio Ambiente assinado por ele e pelo prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), que marcou o início de uma “jornada de cidadania pantaneira” em defesa da preservação do meio ambiente e da sobrevivência dos verdadeiros pescadores artesanais.

Amplo debate

Uma preocupação do prefeito é com relação aos pescadores profissionais, principalmente no que se refere à sua subsistência. Conforme ele, é preciso “implementação de políticas públicas voltadas para esta categoria, oportunizando dignidade e cidadania pela valorização de seu ofício e meios para exercê-lo”.

Ruiter quer um amplo debate social, entre todos os segmentos, para elaboração de uma lei municipal de pesca, que respeite o ecossistema, o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.

Conforme o chefe do executivo corumbaense, as leis (de Corumbá e Ladário), feitas democraticamente, “podem adotar normas similares sobre pesca na bacia, sem prejuízo da nossa luta para adequar as normas estaduais e federais aos interesses peculiares da região pantaneira”.

“Não é producente – continua – esperar o debate em torno da lei estadual, ainda que não devamos abandoná-lo. O que importa observar é que, seja qual for o conteúdo afinal aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governador, as leis municipais das cidades que se mobilizarem para aprová-las podem complementar a lei estadual sem provocar conflitos políticos ou impasses jurídicos”, comenta, lembrando que o sistema federativo abriga a complementaridade e a concorrência entre as leis federais, estaduais e municipais, “a fim de preservar a autonomia e o peculiar interesse dos entes federados”.

Marcelo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação Institucional