Ruiter pede a mineradoras que acatem parecer do MPE sobre taxa

 Prefeitura de Corumbá

  
Prefeito abriu a Semana do Meio Ambiente ontem no Sindicato Rural

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) pretende utilizar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental dos Recursos Minerais para ações efetivas de preservação ambiental, bem como implantação de programas voltados ao setor de saúde pública. Ontem, durante a solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente, o chefe do executivo corumbaense solicitou às empresas mineradoras que recorreram à esfera judicial para o não pagamento, “que acatem o parecer favorável do Ministério Público Estadual à cobrança da Taxa de Fiscalização Ambiental”.

A taxa foi instituída em 2006 e a cobrança deveria ocorrer a partir de 1º de abril de 2007. Prevê o pagamento, por parte das empresas, de R$ 2,00 por tonelada ou fração de minério de ferro e manganês extraídos das reservas do município. Conforme o prefeito, caso as mineradoras não tivessem recorrido à justiça, o município já teria arrecadado algo em torno de R$ 20 milhões nestes dois anos, recursos importantes para viabilização de projetos e programas importantes, como por exemplo, a implantação de “uma estrutura permanente de vigília contra o fogo descontrolado no Pantanal”.

Ruiter lembrou que a taxa foi criada para financiar as atividades de fiscalização ambiental no município, além de contemplar uma das prioridades de sua administração, que é a saúde preventiva. Conforme ele, se estivesse sendo paga, “parcela da arrecadação poderia se somar aos recursos do Ibama e aos da Polícia Ambiental para formar, junto com os proprietários rurais do Pantanal, uma estrutura permanente para combater o fogo descontrolado, como ocorreu até dias atrás, na região do Pantanal”.

Ressaltou que o pagamento da taxa é mais do que oportuno. Se referiu às previsões climáticas que continuarão a “tender para os extremos”, com secas prolongadas “e incêndios que precisaremos evitar ou combater com eficiência e agilidade”.

Pecuaristas

O prefeito lembrou a polêmica em torno das queimadas no Pantanal, quando as “baterias se voltaram contra os pecuaristas, acusados pela prática de renovar as pastagens com o uso do fogo”. Conforme Ruitrer, “pouco se disse foi que a massa seca acumulada nas áreas onde não se cria o gado, diante de uma seca prolongada e sem que haja um manejo do qual até agora não se demonstrou a viabilidade, facilmente se inflama”.

Destacou também que a pecuária extensiva tem garantido “o bom nível de conservação da biodiversidade do Pantanal a duzentos anos”, e que a pecuária pantaneira concorre com a criação altamente subsidiada de outros países e, aqui, “sobrevive sem nenhum incentivo, apesar de prestar serviços ambientais e sociais relevantes”.

Propôs uma união das pessoas interessadas na preservação do Pantanal com os pecuaristas, juntando forças para “prevenir as queimadas, realizá-las de forma controlada e legal, enquanto não se encontrem alternativas melhores para renovação do pasto”.

Disse que a união de forças é importante para combate ao fogo descontrolado, com agilidade, e, principalmente, “para melhorar a rentabilidade da pecuária pantaneira em pastagens naturais”, através de um “manejo adequado e ocupação da terra que garanta baixo impacto ambiental”.

E foi justamente pensando dessa forma que o prefeito fez a proposta e aplicar parte da Taxa de Fiscalização Ambiental, na adequação de uma estrutura com suporte necessário para, além de constante vigília, combater as queimadas na região pantaneira.