Daniel destaca gestão equilibrada para cumprimento da LRF

 Prefeitura de Corumbá

  
Daniel: medidas restritivas para cumprir a lei

Com uma gestão equilibrada, a Prefeitura de Corumbá cumpriu as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi o que afirmou o secretário Daniel Martins Costa, de Administração e Finanças que, ontem à noite, sexta-feira, fez a apresentação do o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2009. A apresentação aconteceu no plenário da Câmara Municipal que também apresentou o seu relatório e, a exemplo da Prefeitura, está dentro do que determina a LRF.

Daniel explicou que o aumento da arrecadação verificado nos anos anteriores, acabou sofrendo uma queda em 2009, devido à crise global. “Isto exigiu adoção de medidas restritivas às ações em andamento, especialmente com redução e eliminação de despesas. Esta decisão do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, nos permitiu realizar uma gestão equilibrada e ajustada à Lei”, explicou.

O secretário agradeceu o apoio que a Prefeitura tem recebido da Câmara de Vereadores, que contribui sobremaneira pelo sucesso da administração municipal. Elogiou também acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul que, junto com o professor Wanderson Luiz de Paulo, prestigiaram a audiência Pública.

“É importante que isto aconteça. A população deve estar ciente de toda a gestão fiscal do Poder Executivo e a presença dos acadêmicos foi uma iniciativa louvável”, disse, solicitando ao professor que massifique esta idéia e, nas próximas audiências, um número maior de acadêmicos também participe do ato.

A audiência foi comandada pelo vereador Carlos Alberto Machado (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Ele destacou a importância da prestação de contas refutando a LRF, como uma lei importantíssima e que “acabou com os desmandos de políticos de antigamente. Estamos aqui, cumprindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abaixo do limite

O relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura do primeiro quadrimestre de 2009 foi apresentado pelo assessor Nelson Shiguenori Tsushima, de Planejamento Governamental e Orçamento Público. Conforme ele, o gasto com pessoal, cujo limite é de 60%, o município, nos últimos 12 meses, gastou 34,63%, R$ 72.260.068,32. Poderia gastar até R$ 125.194.297,36.

Com relação ao limite de dívida também ficou abaixo do permitido que seria de R$ 250.388.594,00. “Estamos com um saldo disponível de R$ 45.476.972,00”, disse Nelson, lembrando que esta dívida inclui gastos com fornecedores, INSS, FGTS, entre outras.

Já com relação a operações de crédito, a capacidade de tomada de novas operações do município seria de R$ 33 milhões. “Tem disponível R$ 14 milhões para operação de crédito para antecipação de receita”, comentou.

A Câmara de Vereadores também atendeu as exigências da Lei. Segundo o contador Júlio Bravo, responsável pela área de contabilidade do Poder Legislativo, a despesa com pessoal em relação à receita líquida do município, que foi de R$ 208 milhões, ficou bem abaixo dos 6% permitido. O gasto atingiu 2,56. Já com relação a repasses que, nestes quatro meses atingiu R$ 2,59 milhões, a despesa com pessoal atingiu 65% do permitido que seria de até 70%. !Isto sem contar que o presidente da Câmara, vereador Antônio Galã, já efetuou pagamento de 50% do 13º salário”, comentou.

Presentes

Além dos acadêmicos, a audiência foi prestigiada pelo secretário Carlos Porto, de Relações Institucionais da Prefeitura; além do subsecretário de Serviços Públicos, Helder João Assad Carneiro; Sérgio Rodrigues, secretário especial de Controle Interno, entre outras autoridades.