Seminário apresenta proposta de ações para CMDCA

 Prefeitura de Corumbá

  

Beatriz  destacou iniciativa proveitosa: experiência que está dando certo

Seminário envolvendo representantes da Prefeitura Municipal e dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, de Corumbá e São Paulo, discutiu as atribuições e formas de atuação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). O Fundo é um mecanismo instituído para reservar recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.

Essas políticas devem ser implementadas por entidades de atendimento, governamentais ou não-governamentais, mediante a inscrição de programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na reunião, que contou com a participação da conselheira de São Paulo, Sandra Alves, e da diretora-presidente da Acaia Pantanal, Teresa Cristina Ralston Bracher, os representantes do CMDCA informaram que vão colocar na pauta da próxima reunião ordinária – prevista para o dia 22 de maio – a proposta de elaboração do Fundo.

A primeira-dama e secretária Especial de Integração das Políticas Sociais, Beatriz Cavassa de Oliveira, acompanhou a apresentação do seminário. Ela destacou que a iniciativa foi bastante proveitosa porque mostrou o exemplo de “uma experiência que está dando certo” e que a adoção de um modelo semelhante pode ser “o primeiro passo” para o crescimento do Conselho em Corumbá.