Prefeitura prorroga vencimento do IPTU com desconto para dia 18

 Prefeitura de Corumbá

  
Procura pelos carnês é intensa na Central de Atendimento

O vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Corumbá, foi prorrogado para o dia 18 de maio. A decisão foi tomada hoje, segunda-feira, no final da manhã, pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que assinou decreto 601, dispondo sobre o assunto. O IPTU 2009 venceria neste dia 11. Estão mantidos descontos de 30% para o pagamento a vista, ou de 5% para quem optar pelo parcelamento em até 8 vezes.

As vantagens são oferecidas apenas para quem não possui dívidas anteriores com o Fisco Municipal. Para os contribuintes com débitos, o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), oferece a oportunidade de desconto de 10% e anistia dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora nas dividas vencidas.

O Refic ainda permite o parcelamento em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas. Nesse caso, não há desconto.

Em Corumbá, São 34.188 carnês do IPTU 2009. Desses, 7.117 estão isentos do pagamento. São de contribuintes que possuem um único imóvel, cujo valor venal não ultrapassa R$ 18 mil. Este ano em Corumbá, o prefeito Ruiter tomou medidas especiais no sentido de combater a crise que afeta a economia mundial. Por isso mesmo, optou por uma série de incentivos para o cidadão contribuir com o Município.

Os benefícios foram concedidos através de lei assinada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que está disponibilizando ainda uma série de vantagens aos corumbaenses, entre elas o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), destinada àquelas pessoas em débito com o Fisco Municipal.

Uma deles foi o congelamento do IPTU. Foi mantido o mesmo valor de 2008, apesar dos Índices do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado 6,1% no período, além de ampliar de 25% para 30% o desconto para quem pagar à vista.