Plano de Cargos e Carreiras, uma conquista da categoria

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Na administração de Ruiter, valorização das servidoras municipais

Na atual administração do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), uma das grandes conquistas foi a criação do Plano de Cargos e Carreiras, implantando em abril de 2006, através da lei 089 de 21 de dezembro de 2005. Era um antigo sonho de toda a categoria. Descrentes, os servidores não acreditavam que isto aconteceria. É que, em 1992, um projeto prevendo a criação do PCC chegou a ser enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo, mas não saiu do papel.

Ruiter decidiu encaminhar um novo projeto, apresentado e aprovado em 2005. Com o Plano, foram criadas nove categorias funcionais: gestor de desenvolvimento, gestor institucional, gestor organizacional, guarda municipal, magistério municipal, procurador municipal, saúde pública, serviços de fiscalização e arrecadação e serviços de apoio auxiliar.

Com o Plano foram implantados incentivos a capacitação (até 20% do vencimento), adicional de operações especiais (de 40% a 80%), adicional de incentivo ao magistério (regência) que passou de 15% para 42,5%, adicional de função (até 50%), gratificações pelo exercício de função em regiões de difícil acesso (até 50%), gratificação de incentivo à produtividade (até 100%), dedicação exclusiva (até 100%), gratificação por plantão de serviço, além de bônus para integrantes do Grupo Magistério.

O PCC institui mecanismos para a adequada administração dos recursos humanos necessários aos diversos segmentos da administração municipal. É fundamento na implementação de programas de desenvolvimento e capacitação do servidor; qualificação e motivação da categoria para desempenho das funções; processo de crescimento funcional; sistemática de avaliação do desempenho funcional; criação de condições favoráveis à inovação e ao aprimoramento profissional e à manutenção do nível técnico e gerencial.

Prevê também adoção de política salarial compatível com a complexidade e responsabilidade das tarefas desempenhadas pelo servidor, obedecidas as determinações constitucionais, além do dimensionamento da força de trabalho visando a eficiência, continuidade e qualidade da prestação dos serviços públicos.

Além disso, Ruiter sancionou a lei 1933, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a capacitação docente em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) para servidor de cargos de carreira do magistério municipal.

Outra importante conquista foi a realização de concursos públicos. Para se ter uma idéia, desde 2005, o prefeito já convocou 1.188 servidores aprovados para substituir contratados, comissionados e aposentados.

Em abril de 2007, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira implantou o Programa de Auxílio Habitacional do Servidor (PAHS). Atrás dele, o funcionário público do município de Corumbá recebe vantagens para comprar ou construir o seu imóvel.

No período houve também investimentos em equipamentos, cursos de capacitação e estrutura, para dar maior qualidade ao trabalho dos servidores, reestruturando a máquina e, conseqüentemente, melhor atender a população corumbaense.

Dia do Servidor

O Dia do Funcionário Público é comemorado em 28 de outubro. Foi instituído pelo Decreto-Lei número 5.936/1943, do então presidente Getúlio Vargas. Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei número 8.112 – a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor, mas a data comemorativa foi mantida.