Corumbá cria instrumento estratégico para desenvolvimento

Foto: Marcos Boaventura

  
Agenda 21 define instrumentos para desenvolvimento de Corumbá

A cidade de Corumbá criou um instrumento estratégico de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável, que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico, com a aprovação da Agenda 21, estabelecida pelo Lei 2.058/2008, sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, e que deve ser regulamentada até o mês de outubro.

O documento é resultado de uma vasta consulta à população e foi construído a partir das diretrizes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento a ECO-92. A Agenda 21, conforme a lei municipal, é um instrumento fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa na região.

A lei estabelece um plano de ação estratégico com a finalidade de promover em escala municipal novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, com a inserção de novas posturas diante dos usos dos recursos naturais e alteração de padrões de consumo e adoção de tecnologias mais brandas e limpas que assegurem a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos ciclos da biosfera no âmbito municipal.

A Secretaria Executiva de Meio Ambiente, pela lei, terá a competência e a atribuição de baixar os demais atos para a efetiva criação e implantação da Agenda 21 de Corumbá, que indicará as estratégias para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado, identificando setores, parceiros e metodologias para obtenção de consensos e mecanismos institucionais necessários para sua implementação e monitoramento.

Através da Agenda 21 serão identificadas as políticas internacionais que podem ajudar a promover o desenvolvimento sustentável, as estratégias de combate à pobreza e à miséria, a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo, as inter-relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica e as propostas para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos assentamentos humanos.

Foca também a área de conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento, através do manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável.

O fortalecimento do papel dos principais grupos sociais, com desenvolvimento de ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios dos segmentos sociais mais relevantes para garantir a participação dos jovens, dos povos indígenas, das organizações não-governamentais, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos agricultores e dos empresários.

E também do meios de implementação, através da identificação de mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.

Temáticas

Na implantação da Agenda 21, conforme a lei, deverão ser adotadas temáticas voltadas para uma cidade sustentável, que consiste em novos instrumentos de gestão, que favoreçam a administração e apóiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustentável, passando pelo uso e ocupação do solo; pelo planejamento e pela gestão urbana; peça habitação e melhoria das condições ambientais; pelos serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; pela preservação, controle e mitigação dos impactos ambientais; pela relação economia-ambiente urbano; pela conservação e reabilitação do patrimônio histórico; pelo transporte e rede urbana e pelo desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

Adoção de medidas para o setor da agricultura sustentável, considerando as questões como agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola; conservação dos solos, produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos; irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícola químico-mecânico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a informática; produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas; saúde e educação no campo, emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; pecuária extensiva e confinada, reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural; zoneamento e mercado.

Para infra-estrutura e integração regional com ações nas áreas de transporte, energia e comunicações, que compõem o conjunto de atividades para a reconstrução e modernização da infra-estrutura econômica do país, possibilitando maior integração das regiões e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento e a implementação de ações que visem à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento sustentável, com os quais precisam estar em concordância, a fim de que os espaços atingidos se beneficiem do crescimento sem sofrer o ônus dos impactos negativos sobre a ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu, e com o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes, mais seguros e com menor potencial poluidor.

Gestão dos recursos naturais com a proteção, a valorização e o uso dos recursos naturais, envolvendo legislação atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e controle, e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para a gestão adequada dos recursos naturais, objetivando que a exploração dos recursos naturais do município de Corumbá ao serem explorados deixem riquezas e reservas permanentes para a população atual e futura.

Redução das desigualdades sociais com a produção de diagnósticos que subsidiem as políticas públicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, negros, jovens e adultos com pouca instrução, pesquisando e estudando os fatores determinantes da pobreza e suas inter-relações, particularmente no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e ao emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda.

Na área de ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, serão identificadas estratégias e ações das agências de fomento para o desenvolvimento sustentável, identificação e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial, ampliação da capacidade de pesquisa, sistemas de difusão de informação e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável e novas formas de cooperação.