Conferência reafirma importância dos direitos humanos

 Prefeitura de Corumbá

  

 Discussão vai elaborar propostas para encontro estadual

“Falar em direitos humanos não tem época, é sempre um assunto do presente”, a afirmação da secretária Municipal de Promoção e Cidadania, Maria Lúcia Ortiz Ribeiro, resume a importância da realização da segunda Conferência Municipal dos Direitos Humanos, que teve início na noite desta quinta-feira, 17 de julho, em Corumbá. A secretária representou a Prefeitura Municipal na solenidade de abertura do evento, realizada no auditório do Espaço Educacional.

A conferência local vai discutir, até o final da tarde desta sexta-feira, propostas para a etapa estadual dentro de três eixos temáticos: Educação, Cultura, Esporte em Direitos Humanos; Violência, Segurança Pública e acesso à Justiça e; Desenvolvimento e Direitos Humanos. As proposições visam a formulação de conceitos para revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Também objetivam contribuir para a criação de políticas públicas ligadas ao setor.

Titular da pasta que coordena os trabalhos da Conferência, a secretária Maria Lúcia Ribeiro, destacou que a administração municipal está empenhada em promover a discussão a respeito do tema, com a finalidade de informar a população sobre a questão. “Como agentes políticos e integrantes da sociedade civil organizada temos essa preocupação a cada dia”, observou.

Ela lembrou ainda que a legitimação dos direitos humanos se consolida na sociedade. “Completamos 60 anos da declaração universal dos direitos humanos; 20 anos da constituição cidadã; 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e 5 anos do estatuto do idoso. São fatos voltados para legitimar os direitos humanos”, destacou ressaltando que ainda há o que avançar nesse campo.

A gerente de Articulação das Políticas Públicas da Mulher, Cristiane Santana, coordena os trabalhos da Conferência e afirmou que a realização dos eventos municipal e estadual em Corumbá, mostra o “protagonismo do Executivo local e dos movimentos sociais em estabelecer políticas de afirmação”. Cristiane explicou que a cidade é a primeira em todo o Mato Grosso do Sul a realizar a conferência, mesmo não sendo uma determinação do estatuto que rege o evento nacional.

“Isso expressa o compromisso direto do Executivo em rumar em direção ao que a sociedade quer”. A gerente ainda ressaltou que o tema deve ser amplamente debatido e defendido porque ainda está “bastante latente na sociedade”. Participando da abertura da Conferência, o subsecretário de Ações da Cidadania, Arturo Ardaya disse que é preciso que a sociedade brasileira se aproprie das leis porque elas “vieram depois de muita luta e são conquistas”.

Convocada pela Prefeitura de Corumbá, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos lembra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da promulgação da Constituição Federal. Por esse motivo, a Prefeitura deu o nome do padre Pascoal Forin – pároco da Igreja Dom Bosco – ao evento. O religioso desenvolve ações constantes visando a preservação e garantia dos direitos naturais da pessoa humana.

Também acompanharam a abertura da Conferência, os secretários Carlos Porto (Turismo e Relações Institucionais) e Lígia Baruki (Educação); o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, Oscar Maurício Martinez; o secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krackeke; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Corumbá, Fernando Cavalcante, e o juiz da 2ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Fiho.

Encontro regional

A Conferência sedia simultaneamente Encontro Regional envolvendo as cidades de Anastácio; Aquidauana; Miranda; Ladário e Corumbá. O evento é preparatório e vai definir 10 representantes – destes municípios – para a Conferência Estadual de Direitos Humanos, programada para os dias 14 e 15 de agosto, em Campo Grande. Propostas que serão definidas hoje, em Corumbá, poderão ser encaminhadas para a 11ª edição da Conferência Nacional em Brasília, no período de 15 a 18 de dezembro. O Espaço Educacional, da rua Delamare, também sedia discussões desta sexta-feira.