Conselho Municipal sobre Drogas

 

COMAD

O Conselho Municipal sobre drogas de Corumbá – COMAD, órgão colegiado instituído pela Lei Municipal nº1.048/89 e demais alterações, constitui órgão consultivo, normativo e deliberativo, que se integra à ação conjunta e articulada dos órgãos dos níveis estadual e federal que compõem o Conselho Nacional de Políticas sobre drogas.

 

COMAD tem por finalidade integrar-se à Política Nacional sobre drogas, estabelecer as diretrizes e propor uma política municipal sobre as atividades de repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e de prevenção ao uso indevido desses mesmos produtos, bem como sobre as atividades relacionadas com o tratamento, recuperação, reinserção social de dependentes e acompanhamento de familiares.

 

Informações:

 

Seguem as datas referentes às reuniões do Conselho Municipal sobre Drogas, realizada às 18hs na Casa dos Conselhos, sito à rua Antonio Maria nº 1.000, Centro. Para conferir, clique aqui.

 

Downloads:

 

LEI Nº 1048/89 - Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes de Corumbá e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.225/2011 Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.916, de 21 de julho de 2006, que reordena o Conselho Municipal Antidrogas. 

 

Regimento Interno

 

DECRETO Nº 1.019 - Nomeia membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.

 

DECRETO Nº 1.020 - Nomeia a Presidente do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para o biênio 2012/2014.

 

Contato:

 

E-mail: comad@corumba.ms.gov.br

Fone: 3907-5476

End: Rua Antonio Maria, nº 1000 - Centro / Casa dos Conselhos