Conselho Municipal do Meio Ambiente

 

CMMA

O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA de Corumbá – MS., criado pela Lei Municipal N 1.421/95, com suas funções deliberativas, normativas, consultivas, fiscalizatórias e informativas, tem como objetivos básicos a implantação, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal Ambiental, em conformidade com a Lei, bem como seus respectivos regulamentos.

 

O CMMA tem por finalidade assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o Meio Ambiente, levando-se em consideração a Saúde e Educação Ambiental, com o relacionamento respeitoso, harmonioso e de sobrevivência do homem e do Meio Ambiente e, também, deliberar no âmbito de sua competência sobre os recursos em processos administrativos, normas e padrões relativos ao Meio Ambiente.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

 

De acordo com seu Regimento Interno, a Plenária do CMMA reunir-se-á em dependências que lhe forem destinadas pela Presidência do CMMA ou, supletivamente, pelo Vice-Presidente, em reuniões Ordinárias com periodicidade mensal, sempre nas últimas quintas feiras de cada mês;

 

O CMMA reunir-se-á extraordinariamente para tratar de matérias especiais ou urgentes quando houver convocação formal feita pelo Presidente do CMMA ou através de requerimento de 2/3 (dois terços) dos seus membros no exercício da titularidade; A convocação formal deverá ser efetuada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis;


Em casos de emergências ambientais poderá haver convocação emergencial, efetuada com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas.

 


Downloads: 

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.421/95 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, O Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. 

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.536/97 -  Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.421/95 e acrescenta o parágrafo quinto ao artigo que menciona. 

 

DECRETO Nº0150/2001 -  Regulamenta a Lei Nº1.665 de Julho de 2001, que cria o sistema municipal de licenciamento e controle ambiental - SILAM, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO CMMA Nº 001 DE 11 DE AGOSTO DE 2.005 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente De Corumbá – MS.

 


CONTATO:

Fone: 3907-5342

Presidente: Alfio Pozzi

Vice Presidente: Adriana Takahashi

End: Rua Treze de Junho, nº 1457- Centro – CEP 79.330-050 - Corumbá-MS