Direitos

 

O servidor público municipal, como qualquer categoria trabalhista, tem direitos assegurados. Os direitos estão previstos por meio da Lei Complementar Nº 042/00 – Estatuto do Servidor. A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Superintendência de Recursos Humanos, trabalha para que os servidores possam requerer seus direitos de forma rápida, correta e sem burocracias. No Portal do Servidor, estão as orientações previstas na legislação municipal, formulários e documentações necessárias.

 

Aposentadoria


Afastamentos


Frequência


Férias


Ausências Permitidas


Licença maternidade


Licença por acidente de trabalho


Licença Interesses Particulares


Licença Tratamento de Saúde


Vale Transporte


Abono Permanência