Fundação PROCON

 

A Fundação PROCON tem as seguintes finalidades como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no município: Educar, orientar ou informar ao consumidor sobre as relações de consumo sendo que o Brasil tem um dos mais avançados códigos inerente à matéria.
O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.

 

Dentre as suas atribuições estão:

• Proteger, elaborar, propôr, condenar e executar a política de proteção ao consumo;
• Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
• Prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
• Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

A Fundação PROCON de Corumbá tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.

 

No link abaixo, está disponível o Código do Consumidor:  Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990


FUNDAÇÃO PROCON

Rua Sete de Setembro, 322 - centro

Telefones: (67) 3907-5435 (67) 3907-5332  (67) 3907-5431  - DISQUE PROCON - 151