O Procon tem as seguintes finalidades como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no município: Educar, orientar ou informar ao consumidor sobre as relações de consumo sendo que o Brasil tem um dos mais avançados códigos inerente à matéria.
O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.
Dentre as suas atribuições estão:
• Proteger, elaborar, propôr, condenar e executar a política de proteção ao consumo;
• Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
• Prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
• Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.
O Procon de Corumbá é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.
Pesquisas:
Dez/2012: PREÇOS DE PRODUTOS PARA CEIA DE NATAL
No link abaixo, está disponível o Código do Consumidor: Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990
Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
Endereço: rua 15 de Novembro, 4000. Telefones (67) 3907-5332 /3907-5431/3231-9758.
Responsável: Alexandre Carmo Taques Vasconcelos