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Conferências Municipais

 

As conferências de políticas públicas são espaços amplos e democráticos de discussão das políticas, gestão e participação. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização de uma conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. Podem ser realizadas conferências em âmbito municipal, estadual e federal.

 

A realização de uma conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão municipal. Deve estar ligada a outros instrumentos de participação, como conselhos municipais, orçamento participativo, audiências públicas,referendos e plebiscitos.

 

As conferências podem ter objetivos específicos distintos, dependendo das necessidades existentes em cada local. Podem ser utilizadas para planejar, implementar e avaliar diversas questões municipais. A diretriz de todas elas, no entanto, deve ser assegurar ampla participação da sociedade na elaboração das políticas municipais.

 

PARA QUE SERVEM

 

As conferências podem subsidiar o planejamento de diferentes áreas como política de desenvolvimento urbano, saúde, desenvolvimento econômico, educação, assistência social, dentre outras, ou, ainda, para desenvolver o Plano Plurianual. Independentemente da área à qual estejam relacionadas, têm algumas características em comum:

 

a) Definir princípios e diretrizes das políticas setoriais: os participantes da conferência devem traçar um plano estratégico para o setor, definindo as prioridades da secretaria para os próximos anos.

 

b) Avaliar programas em andamento, identificar problemas e propor mudanças, para garantir o acesso universal aos direitos sociais.

 

c) Dar voz e voto aos vários segmentos que compõem a sociedade e que pensam o tema em questão.

 

d) Discutir e deliberar sobre os conselhos no que se refere a formas de participação, composição, proposição da natureza e de novas atribuições. Os delegados das conferências também podem indicar os membros titulares e suplentes, opinar sobre sua estrutura e funcionamento e recomendar a formação de comitês técnicos.

 

e) Avaliar e propor instrumentos de participação popular na concretização de diretrizes e na discussão orçamentária.

 

PROCESSO

 

As conferências são convocadas, em geral, por decreto do prefeito, por uma portaria da secretaria correspondente ou por resolução do conselho. Cada esfera de governo é responsável por regulamentar e financiar sua conferência.

 

Para organizar uma conferência em âmbito municipal, a secretaria responsável deve montar um grupo que coordene o processo. É interessante que esta equipe, ligada à secretaria de planejamento ou diretamente ao gabinete do prefeito, seja composta por representantes do poder público, envolvendo o maior número possível de secretarias e não só as que estão diretamente envolvidas com o tema, e as principais organizações da sociedade.

 

Para que a conferência faça parte de um processo mais amplo de participação nas políticas públicas, é interessante realizar pré-conferências regionais no município, ampliando a participação das pessoas, promovendo a escolha de delegados e preparando a população para o tema da conferência.

 

Na realização das pré-conferências, o município pode ser dividido em áreas, de acordo com a divisão da secretaria de saúde, da educação ou outra forma já adotada pela prefeitura. As préconferências devem envolver o maior número de pessoas possível. Para isso, devem ser pensadas estratégias de divulgação (rádio, televisão, jornal, cartazes, apresentações artísticas, etc.), além de identificar pessoas, grupos e entidades envolvidos com a discussão do tema. Para tanto, pode-se, por exemplo, contar com a ajuda de redes como associações de bairro, associações profissionais, dos conselhos municipais, dos agentes comunitários de saúde, etc.

 

As pré-conferências devem ocorrer em cada uma das regiões selecionadas e podem ser utilizados espaços públicos e de fácil acesso, como escolas, praças, postos de saúde, clubes municipais.

Nas pré-conferências o poder público deve aproveitar o momento para escutar as demandas e opiniões da população sobre o tema, sistematizando-as para a conferência municipal.

 

Nas pré-conferências são também escolhidos os delegados regionais que participarão da conferência municipal. O número e o perfil dos delegados devem ser determinados pela equipe organizadora, que coordenará a eleição dos representantes. É papel do poder público garantir que na conferência estejam representados todos os setores da sociedade envolvidos com o tema - gestores públicos, trabalhadores, empresários, pesquisadores, ONGs, movimentos sociais e sindicatos – participando em condições semelhantes.

 

Além destes atores, é interessante considerar a presença de alguns convidados, com direito a voz mas não a voto. Entram nesta categoria pessoas com notório saber na área, para auxiliar na definição de diretrizes, por exemplo. Pode-se também incluir alguns observadores que, embora não tenham sido eleitos delegados, têm interesse em acompanhar as discussões. A equipe organizadora precisa definir critérios claros para determinar o número de participantes nestas condições e como serão escolhidos.

 

Após o processo das pré-conferências, a equipe organizadora deve sistematizar e analisar o material colhido nas reuniões preparatórias, para compor o ponto de partida da conferência municipal. A elaboração de materiais apropriados, em linguagem simples, é importante para que os delegados se apropriem do que será discutido.

 

Por ter duração prolongada, a conferência pode ocorrer, por exemplo, em um sábado. A prefeitura pode fornecer alimentação e transporte aos participantes, evitando ausências por problemas financeiros dos delegados. É importante também oferecer uma estrutura de apoio às mulheres que tenham filhos pequenos, para que esta condição não limite sua participação.

 

Os delegados normalmente chegam à conferência com muita disposição de falar e debater. A dinâmica de funcionamento deve facilitar a participação de todos e promover o aprofundamento das discussões. É comum organizar as conferências segundo alguns eixos relacionados ao tema geral do evento. Após as mesas de debates de cada eixo temático, os participantes se dividem em grupos menores e intersetoriais, que é mais adequado para trocar experiências, apresentar e discutir propostas.

 

Para que a conferência seja também um processo prazeroso, pode-se programar atividades de descontração com apresentações de artistas da região, o que também valoriza a cultura local.

 

Deve-se tomar cuidado quanto ao conteúdo das discussões, que devem dizer respeito prioritariamente à totalidade da cidade, não se restringindo às reivindicações locais, corporativas ou setoriais.

 

Para garantir a legitimidade da conferência, toda a discussão deve ser devidamente documentada. O registro das reuniões preparatórias e da conferência em si deve refletir com exatidão o que foi falado por cada participante, e o que foi deliberado pelo coletivo. Para que de fato se façam valer as decisões extraídas da conferência, recomenda-se que esta tenha caráter deliberativo. Devem ser planejadas também estratégias de divulgação dos resultados da conferência com a elaboração de cartilhas e outros materiais de divulgação, para que toda a população possa se inteirar das discussões e das decisões tomadas.

 

Não há periodicidade legal obrigatória para a realização das conferências, mas tendo em vista sua função de avaliar as políticas públicas municipais, é interessante se forem realizadas a cada dois anos como forma de avaliar a gestão e a implementação das políticas. Isto permite que, caso a avaliação seja positiva, possa haver continuidade e, caso seja negativa, rever as prioridades da gestão. (Fonte: Instituto Polis)